Quinta-feira, 27 de novembro de 2025
Por Redação do Jornal O Sul | 27 de novembro de 2025
A prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos militares do grupo central da trama golpista encerra um capítulo da recente história que culminou com o 8 de Janeiro. No entanto, para evitar sequelas, as Forças Armadas precisam adotar vacinas que afastem definitivamente a política de dentro dos quartéis. A avaliação avança sobre o comando de Exército, Marinha e Aeronáutica e é o pensamento defendido pelo ministro da Defesa, José Múcio.
O chefe da pasta foi um dos principais defensores para o governo Lula enviar ao Congresso a PEC dos Militares. O foco da Proposta de Emenda Constitucional seria proibir militares da ativa de se candidatarem em eleições. No entanto, não houve entendimento porque o próprio Palácio do Planalto temia que a discussão virasse um “Fla-Flu” no Congresso.
Múcio tem dito de forma veemente a aliados que é preciso ter uma quarentena para as candidaturas de militares e que os que saem dos quartéis não deveriam voltar. O ministro critica o fato de os fardados fazerem campanha e depois retornarem para a caserna, contaminando o debate.
Nessa terça-feira (25), Múcio disse que as prisões dos envolvidos na trama golpista é o “fim de um ciclo”. Não há nenhuma previsão, contudo, de qualquer mobilização da parte do governo, neste momento, para resgatar essa discussão, porque já houve muita polêmica. O Palácio do Planalto não tem disposição de gerar nenhum embate com militares. A própria postura de integrantes do Poder Executivo em relação às prisões tem sido cautelosa, com comentários meramente na parte técnica do cumprimento judicial.
Existe hoje no Senado uma PEC, apresentada pelo líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), que chegou a passar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas acabou adormecida. O relator do texto, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), fez mudanças na proposta que acabaram desagradando tanto a governistas quanto à oposição. À medida que o processo da trama golpista foi avançando no Supremo Tribunal Federal (STF), a medida foi para a geladeira do Senado.
Bolsonaro
O PL anunciou a interrupção do pagamento dos salários e das atividades partidárias do ex-presidente Jair Bolsonaro, em função da suspensão dos direitos políticos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Presidente de honra da legenda, Bolsonaro recebia um salário de R$ 42 mil do partido. Na decisão, o PL cita a Lei dos Partidos Políticos.
A suspensão do salário representa um baque nos vencimentos do ex-mandatário, que tinha uma renda bruta superior a R$ 100 mil mensais, mas não interfere em suas duas aposentadorias (Câmara e Exército), que ele seguirá recebendo.
“Infelizmente, por decorrência da lei (Lei 9096/95 – REspEl n° 060026764; AGR-RO 060023248) e em razão da suspensão dos direitos políticos do nosso Presidente de Honra, Jair Bolsonaro, as respectivas atividades partidárias de nosso líder estarão igualmente suspensas, inclusive a sua remuneração, enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP 2668”, diz o texto.
Já com os descontos aplicados aos rendimentos brutos, o ex-presidente recebeu, em setembro, R$ 33,8 mil do PL, além de duas aposentadorias, uma de R$ 27,5 mil, da Câmara dos Deputados, e outra de R$ 9,5 mil, do Exército.
Além das aposentadorias, Bolsonaro também não perde o direito a uma equipe de até oito assessores e dois veículos oficiais a que tem direito por ser ex-presidente da República. A estrutura à disposição está prevista nos termos de uma lei de 1986 e de um decreto de 2008, e foi utilizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva enquanto esteve condenado. (Com informações do jornal O Estado de S. Paulo)