Além de sediar o fórum jurídico organizado pelo ministro do Supremo Gilmar Mendes, Portugal se tornou também palco de negociações do IOF do Brasil

Além de sediar o fórum jurídico organizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Portugal se tornou também palco de negociações para tentar desatar o nó institucional causado pelo aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem planos de conversar com o ministro Alexandre de Moraes, relator no STF das ações do governo e do PSOL para manter o aumento do imposto derrubado pelo Congresso.

Além de Motta e Moraes, outras autoridades estão no Fórum de Lisboa. Interlocutores de Moraes afirmaram que ele prefere tentar um acordo com o governo e o Congresso sobre o impasse do IOF antes de julgar as ações. Dessa forma, a decisão tomada pelo STF não causaria ainda mais desgaste na relação entre os Poderes.

Durante o evento na capital portuguesa, o ministro Gilmar Mendes também defendeu o diálogo institucional para resolver o caso do IOF a fim de “evitar a escalada dessa crise”.

A abertura de uma conciliação pode ser uma boa saída para o impasse envolvendo o IOF, segundo ministros do Supremo. Nos bastidores da Corte, a avaliação é a de que a decisão sobre o tema não é óbvia e envolve “zonas cinzentas” sobre o que seria um “excesso de regulamentação” por parte do governo e o limite do poder do Congresso para sustar decretos do Executivo.

“Chave”

Também no fórum, integrantes do governo Lula defenderam o diálogo entre os Poderes para solucionar temas complexos de um modo geral. O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, destacou, durante palestra, a conciliação como uma forma de resolução de conflitos no Judiciário.

“Conciliação. Eu quero destacar essa palavra. A conciliação também é a chave que o Judiciário encontra para a solução dos grandes conflitos. Fizemos isso no tema das desonerações, e, neste momento, estou muito animado com as soluções que nós estamos construindo coletivamente no tema do marco temporal (de demarcação de terras indígenas), que é um dos temas mais difíceis com que estamos a lidar hoje”, afirmou. A procuradora-geral federal, Adriana Venturini, defendeu a mesma ideia.

“Nada substitui a política. A política é o espaço próprio da solução dos grandes conflitos da humanidade. Quando a política fracassa, nós temos que utilizar os instrumentos legítimos do processo democrático. Mas eu estou seguro de que, embora tenhamos desafios, muitas coisas boas estão sendo construídas neste momento”, disse Messias.

Embate

A AGU ajuizou uma ação no Supremo anteontem para reativar os efeitos do decreto que aumenta o IOF. O órgão argumenta que a elevação de alíquotas do IOF está dentro das competências exclusivas do Executivo, enquanto o Congresso entende que o governo federal extrapolou seu poder porque o imposto não poderia ser alterado com fins arrecadatórios.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, um dos principais conselheiros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para temas sobre o Judiciário, foi outro a avalizar a possibilidade de conciliação. “A nossa Constituição e a legislação processual preveem uma conciliação quando há disputas de grande dificuldade. Eu não vejo nenhum problema nesse sentido, não há confronto.”

Relator da ação do governo no Supremo, Moraes deve pedir informações às partes nos próximos dias. Cabe ao ministro proferir uma liminar para suspender o ato legislativo ou, ainda, submeter o processo a uma conciliação.

Tribunal

A avaliação interna no tribunal é a de que o momento político joga contra uma liminar favorável ao governo. O entorno de Moraes considera que julgar o caso do IOF agora, antes do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista, poderia acirrar ainda mais os ânimos entre os Poderes.

Ministros do Supremo que mantêm interlocução com Lula estão no Fórum de Lisboa: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Flávio Dino. O ministro André Mendonça, que não tem relação próxima com o presidente, também está no evento, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. (Com informações do Estado de S. Paulo)