Por Redação do Jornal O Sul | 4 de julho de 2025
A manutenção da prisão do general Walter Braga Netto, detido há mais de seis meses na 1ª Divisão do Exército, no bairro da Vila Militar, no Rio de Janeiro, produziu um efeito indesejado para os demais réus acusados de integrar o “núcleo crucial” da trama golpista.
Como o processo está chegando à reta final com réu preso, a lei manda que não sejam contados os prazos do recesso do judiciário, o que vai acelerar em um mês a realização do julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A análise do caso deve ocorrer entre o fim de agosto e a primeira quinzena de setembro, na avaliação de advogados que atuam diretamente no caso.
Com isso, a decisão sobre o futuro do ex-presidente Jair Bolsonaro será tomada antes da troca de comando no tribunal. Luís Roberto Barroso será substituído por Edson Fachin na presidência do STF em 29 de setembro. Na mesma solenidade, que vai reunir representantes dos três poderes, Moraes vai assumir a vice-presidência do STF.
Moraes decidiu que, no caso da trama golpista, os prazos processuais não serão suspensos durante o recesso do Supremo, de 2 a 31 de julho, “em virtude de tratar-se de ação penal com a existência de réu preso”. Ou seja: a prisão de Braga Netto foi a justificativa para não congelar o andamento do processo durante o período de descanso dos magistrados.
Ao acelerar o andamento da trama golpista, Moraes recorreu ao regimento interno do STF, que determina que os prazos processuais não correm nos períodos de férias e recesso – exceto se a ação penal estiver na iminência de prescrever ou se um acusado estiver preso, como é o caso de Braga Netto. O Código de Processo Penal também prevê a contagem dos prazos mesmo em período de recesso nos casos que envolvam réus presos.
No último dia 27, o relator encerrou a “instrução da ação penal”, ou seja, concluiu a fase de coleta de provas, determinando o início da contagem do prazo para as alegações finais das partes. Primeiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá 15 dias para se manifestar pela condenação ou absolvição dos réus; depois, é a vez do delator Mauro Cid encaminhar as alegações finais ao Supremo, no mesmo prazo; por último, os demais sete réus do núcleo crucial deverão se pronunciar também em até 15 dias.
Como os prazos são sucessivos, toda essa etapa deve levar 45 dias. O andamento acelerado, no entanto, é alvo de críticas de uma ala do STF que não atua na órbita de Moraes.
“Acho precipitado. Não estão seguindo a ordem cronológica de chegada de processos”, critica um ministro do STF ouvido reservadamente.
Moraes negou na última quarta-feira (2) um pedido da defesa de Braga Netto, que pediu o esticamento do prazo das alegações finais sob o argumento de que o “processo é de enorme extensão e complexidade”.
O general foi preso em 14 de dezembro do ano passado por decisão de Moraes por obstrução de Justiça. Na época, o ministro considerou que Braga Netto tentou interferir nas investigações ao tentar obter acesso à delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid.
Com o encerramento da fase de coleta de provas da ação contra o “núcleo crucial” da trama golpista, advogados que atuam no processo avaliam que não há mais motivos para manter a prisão preventiva do general.
“Passados mais de 190 dias e encerrada a instrução (fase de coleta de provas), a atual situação não é mais a mesma em relação à época em que foi decretada sua prisão. Realizadas as acareações, todas as diligências complementares que foram deferidas por Vossa Excelência [o relator, Alexandre de Moraes] foram devidamente cumpridas, sendo certo que a instrução se encontra encerrada”, sustenta a defesa de Braga Netto.
Em acareação no STF no mês passado, Mauro Cid manteve a versão de que Braga Netto lhe entregou R$ 100 mil em uma caixa de vinho no Palácio da Alvorada para financiar a ação golpista de kids pretos contra a posse de Lula após as eleições de 2022. Com informações do blog da Malu Gaspar, do jornal O Globo.
