Por Redação do Jornal O Sul | 1 de julho de 2025
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou os depoimentos do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), que estavam previstos na ação penal do segundo núcleo da denúncia da trama golpista de 2022.
Moraes justificou que os dois não podem ser ouvidos como testemunhas porque são alvos de investigações conexas e filhos de réu de caso correlato —no caso, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ministro abriu um inquérito contra Eduardo em maio a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O procurador-geral Paulo Gonet disse que o filho do ex-presidente pode ter cometido crimes de coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado democrático de Direito ao atuar, nos Estados Unidos, junto a autoridades estrangeiras, contra “integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal”.
O chefe da Procuradoria mencionou a ofensiva de Eduardo para que o governo Donald Trump aplique sanções contra o próprio Moraes.
Já Carlos foi indiciado pela Polícia Federal no caso da chamada “Abin paralela”. Ele foi acusado de integrar o núcleo político do esquema clandestino de espionagem na agência, teve “papel de comando na estratégia de desinformação e na articulação de estruturas clandestinas”.
De acordo com a Polícia Federal, o vereador foi um dos principais responsáveis pela concepção e manutenção da estrutura conhecida como “gabinete do ódio”, que atacava supostos inimigos de Bolsonaro.
Carlos e Eduardo foram indicados como testemunhas pela defesa do ex-assessor internacional da Presidência Filipe Martins, e a previsão era que fossem ouvidos na manhã de 16 de julho.
Martins integra o segundo núcleo da denúncia da trama golpista, formado por integrantes do governo Bolsonaro. Eles são acusados de atacar autoridades, o sistema eleitoral, elaborar a chamada “minuta do golpe”, monitorar Moraes e articular ações com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o voto de eleitores do Nordeste nas eleições de 2022.
Além do ex-assessor, estão esse grupo Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal), Fernando de Souza Oliveira (ex-integrante do Ministério da Justiça), Marcelo Costa Câmara (ex-assessor da Presidência), Marília Ferreira (ex-integrante do Ministério da Justiça) e Mário Fernandes (ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência).
A PGR diz que a conduta dos acusados se enquadra nos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
As audiências de testemunhas desse núcleo tinham sido marcadas por Moraes em 27 de junho. Ao todo, foram indicadas 118 testemunhas, algumas comuns a mais de um réu. De acordo com o cronograma do ministro, os depoimentos serão por videoconferência entre 14 e 21 de julho.
A única ressalva feita inicialmente por Moraes era que Carlos e Eduardo, assim como outros políticos, têm foro por prerrogativa de função e, portanto, poderiam pedir ajuste de local, dia e horário para os depoimentos.
Na mesma decisão, o ministro rejeitou pedidos de oitiva de outros réus, como Bolsonaro, o general Walter Braga Netto e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres .
Segundo Moraes, a jurisprudência do Supremo veda a possibilidade de oitiva de corréu e de réus em processos conexos como testemunhas ou de informantes.
