Por Redação do Jornal O Sul | 26 de julho de 2025
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), citou a Suprema Corte dos Estados Unidos e até o nazista Adolf Hitler na decisão em que proibiu a realização de acampamentos na Praça dos Três Poderes.
Na menção aos EUA, Moraes relembra o histórico da Suprema Corte americana na interpretação sobre a Primeira Emenda à Constituição, que garante a constitucionalidade do direito de reunião pacífica e a impossibilidade de proibições pelos órgãos governamentais.
O ministro relembra, no entanto, que a Justiça americana também definiu que o “exercício desse direito não se reveste de caráter absoluto, não permitindo a realização de reuniões onde haja uso de força para atingir determinados objetivos, evidente perigo de tumulto, desordem, ameaças à segurança pública ou grave prejuízo ao tráfego em vias públicas”.
Menções a decisões de outras Cortes do mundo são frequentes nas decisões do ministro.
Na decisão, Moraes determinou a retirada de parlamentares do Partido Liberal que estavam acampados na Praça dos Três Poderes em protesto contra as restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na citação ao nazista Adolf Hitler, Moraes afirma que a democracia brasileira foi “atacada” no dia oito de janeiro, tendo um dos fatores principais a omissão de diversas autoridades públicas.
Ele argumenta que as autoridades permitiram os acampamentos na frente de quartéis e cita a política de apaziguamento – política externa de potências ocidentais que visava a resolução de conflitos por meios pacíficos e declarações conjuntas na década de 1930.
“A Democracia brasileira foi gravemente atacada com a tentativa de golpe do dia 8/01/2023, tendo um dos fatores principais a omissão de diversas autoridades públicas, que permitiram os ilegais acampamentos golpistas em frente aos quartéis do Exército, em uma repetição da ignóbil política de apaziguamento, cujo fracasso foi amplamente demonstrado na tentativa de acordo do então primeiro-ministro inglês Neville Chamberlain com o nazismo de Adolf Hitler”, diz Moraes.
Sóstenes sobre decisão de Moraes: “Ruptura institucional sem precedentes”
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), fez críticas neste sábado (26) à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a instalação de acampamentos na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
A medida foi usada para retirar do local o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ), que montou uma barraca e permaneceu em protesto com uma Bíblia e uma Constituição nas mãos.
Nas redes sociais, Sóstenes classificou o episódio como “uma ruptura institucional sem precedentes desde a redemocratização” e acusa Moraes de violar a Constituição em decisões recentes.
Segundo o congressista, não houve crime, incitação ou desordem, apenas “um gesto silencioso de denúncia”, que estaria protegido pela Constituição Federal. As informações são do portal CNN.
