Por Redação do Jornal O Sul | 9 de dezembro de 2025
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nessa terça-feira (9), a soltura do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). A decisão substitui a prisão preventiva por um conjunto de medidas cautelares, entre elas o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, que deverá ser instalada assim que o alvará de soltura for cumprido pelas autoridades responsáveis.
A determinação do ministro foi proferida um dia após a Alerj votar pela revogação da prisão do parlamentar. Na sessão de segunda-feira (8), o plenário aprovou, por 42 votos favoráveis, 21 contrários e duas abstenções, o relatório elaborado pelo deputado estadual Rodrigo Amorim (PL), líder do governo Cláudio Castro na Casa. O documento analisado pelos deputados não tratou do mérito da decisão judicial que havia determinado a prisão, limitando-se a deliberar sobre a manutenção ou não da detenção.
Rodrigo Bacellar havia sido preso no dia 3 de dezembro, após mandado expedido pelo próprio ministro Alexandre de Moraes, no contexto da Operação Unha e Carne. A medida foi cumprida pela Polícia Federal. O parlamentar é investigado sob suspeita de ter vazado informações sigilosas relacionadas à Operação Zargun, que resultou na prisão do então deputado estadual TH Joias, apontado como suspeito de manter vínculos com integrantes da facção criminosa Comando Vermelho (CV). Autoridades que conduzem o caso afirmam que o suposto vazamento poderia ter interferido no andamento das ações policiais.
Na decisão que concede liberdade provisória a Bacellar, Moraes impôs uma série de medidas cautelares que deverão ser observadas enquanto perdurar a investigação criminal. Entre elas, o afastamento imediato do cargo de presidente da Alerj, sem prejuízo do mandato parlamentar. O ministro também determinou recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h nos dias úteis, bem como recolhimento integral em fins de semana, feriados e dias de folga, sempre dentro da comarca onde o deputado reside.
Outras medidas determinadas incluem: utilização de tornozeleira eletrônica; proibição de manter contato com os demais investigados; entrega de todos os passaportes; suspensão de eventuais registros de porte de arma e de certificados relacionados ao colecionamento e ao tiro desportivo. Moraes estabeleceu ainda uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento de qualquer uma das medidas impostas.
O ministro autorizou que Bacellar ultrapasse o horário das 19h caso precise participar de votações ou sessões na Alerj, desde que a Casa apresente justificativa formal no prazo de 24 horas após o deslocamento. Na mesma decisão, Moraes determinou o levantamento do sigilo anteriormente aplicado, afirmando não haver necessidade de continuidade da restrição de publicidade do processo. (Com informações de O Estado de S. Paulo.)
