Por Redação do Jornal O Sul | 29 de julho de 2025
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa terça-feira (29) que a direção do Complexo Médico Penal, localizado em São José dos Pinhais (PR), preste informações detalhadas sobre possíveis maus-tratos sofridos por Filipe Garcia Martins, ex-assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro, durante o período em que esteve preso na unidade.
A decisão de Moraes foi tomada após declarações feitas pelo próprio Martins em interrogatório ao STF. Durante o depoimento, ele afirmou ter sido submetido a diversas violações enquanto estava detido. Entre as denúncias feitas por Martins está o fato de ter sido mantido em isolamento e de ter permanecido em uma cela sem iluminação, o que, segundo ele, comprometeu sua saúde física e mental. Filipe Martins é réu em uma ação penal que tramita no Supremo.
Diante das alegações, o ministro determinou que a direção do presídio informe se houve a abertura de algum procedimento administrativo para apurar as denúncias relatadas por Martins. Moraes também ordenou que a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná e o juiz corregedor do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) comuniquem ao STF se tiveram conhecimento prévio de eventuais irregularidades cometidas contra o ex-assessor e, em caso afirmativo, se alguma medida foi adotada para investigar ou corrigir a situação.
Filipe Martins é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos integrantes do chamado “núcleo 2” da suposta organização criminosa montada para manter Jair Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas eleições de 2022. Esse grupo, segundo a PGR, seria formado por pessoas que ocupavam posições profissionais estratégicas e que atuavam no planejamento e na gestão das ações coordenadas da trama que visava um golpe de Estado.
O ex-assessor de Bolsonaro responde no Supremo por diversos crimes, incluindo organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e dano ao patrimônio tombado. Martins nega todas as acusações.
Em seu depoimento, ele também afirmou que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, “mente” em sua delação premiada e que ele, Martins, não participou da reunião entre o então presidente e os comandantes das Forças Armadas, ocasião em que teria sido apresentado o documento conhecido como “minuta do golpe”.
De acordo com a denúncia da PGR, Filipe Martins teria sido responsável por ler os “considerandos” da minuta, que serviriam de base teórica e justificativa para as ações golpistas que estavam sendo preparadas.
