Por Redação do Jornal O Sul | 17 de junho de 2025
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nessa terça-feira (17) um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. De acordo com Moraes, a solicitação é “impertinente” ao atual momento do processo.
O pedido foi apresentado pelos advogados de Bolsonaro na segunda-feira, devido a mensagens que teriam sido trocadas por Mauro Cid em uma conta no Instagram, falando sobre seu acordo de delação. Os diálogos foram revelados pela revista Veja.
Moraes afirmou que o “atual momento processual é absolutamente inadequado” para o que ele considerou como “requerimentos impertinentes”. Na decisão, o ministro analisou outros pedidos de diligências apresentados pelos demais réus do núcleo crucial da trama golpista.
Após o fim do interrogatório dos réus, na semana passada, foi aberto o prazo para que as defesas apresentassem diligências, que são medidas complementares que podem ser solicitadas para auxiliar no julgamento.
Ao STF, na semana passada, Mauro Cid negou a autoria das mensagens que foram atribuídas a ele. Entretanto, na segunda-feira (16), o advogado Eduardo Kuntz, que atua na defesa do ex-assessor presidencial Marcelo Câmara, réu em outro núcleo da trama golpista, afirmou à Corte que ele que participou dos diálogos e apresentou mensagens, fotos e vídeos enviadas pelo militar.
Na semana passada, Moraes já havia determinado que a Meta, dona do Instagram, apresentasse os dados cadastrais da conta, mas isso ainda não aconteceu.
Minuta
Ainda nessa terça, o ministro determinou que a empresa Google informe, em 48 horas, os dados de quem inseriu a chamada “minuta do golpe” na internet. A medida atende a um pedido feito pela defesa de Anderson Torres durante a fase de diligências abertas por Moraes na semana passada, com o fim dos interrogatórios.
Réu no chamado “núcleo crucial” da trama golpista, Torres pediu uma série de medidas a Moraes, parte delas deferidas.
Além da determinação ao Google, Moraes também deu cinco dias para que a defesa do ex-ministro da justiça apresente exames periciais para demonstrar “que o conteúdo da minuta encontrada na casa de ANDERSON TORRES não tem qualquer semelhança com os demais documentos supostamente antidemocráticos mencionados durante a instrução”.
“Constata-se que as diligências complementares decorrem de instrução processual, considerando que as minutas de Golpe de Estado descritas na acusação foram objeto de indagação de testemunhas e dos réus, o que demonstram a pertinência do requerimento”, disse o ministro sobe o pedido feito por Torres.
Após o fim do interrogatório dos réus, na semana passada, foi aberto o prazo para as partes apresentarem pedidos de novas diligências, ou seja, medidas adicionais que podem ser tomadas para auxiliar no julgamento da ação penal.
Além dos pedidos de Torres, Moraes autorizou que a Marinha informe, em 48 horas, a data em que foi expedida a Diretiva (Ordem de Movimento) relativa à Operação Formosa 2021, cuja execução se deu no mês de agosto de 2021. A medida atende a um pedido do ex-comandante Almir Garnier. (Com informações do jornal O Globo)
