Por Redação do Jornal O Sul | 10 de agosto de 2024
Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que ele deveria mandar um projeto de lei ao Congresso Nacional com regras sobre presentes.
Afinal, esse foi o argumento usado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta semana: não há legislação específica para determinar o que são presentes “personalíssimos” recebidos por chefes de Estado no exercício do cargo, nem o que fazer caso eles sejam de alto valor.
No entanto, a medida não encontra aderência dentro do governo. Ao menos dois ministros disseram reservadamente que esse tema ainda não está em discussão e criticaram a ideia.
A decisão do TCU pode causar uma reviravolta no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e das joias recebidas de presente por ele de governos do Oriente Médio, somando R$ 6,8 milhões, segundo a Polícia Federal.
Bolsonaro foi indiciado pela PF por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro ao vender e tentar vender no exterior os presentes que, pelo entendimento dos investigadores, pertenciam à União devido aos seu alto valor.
Agora, 19 anos depois, Lula fala nos bastidores que vai “devolver” o relógio. Pelo entendimento atual – de que o presente pode ser considerado dele por falta de lei dizendo o contrário –, seria de fato uma devolução caso ele mandasse a peça avaliada em ao menos R$ 60 mil à própria Cartier, empresa que o presenteou.
