Quarta-feira, 22 de maio de 2024

Ameaças de Elon Musk podem acelerar julgamento aobre responsabilidade das redes sociais no Brasil; ministro Dias Toffoli estuda liberar processo, que precisa ser incluído na pauta pelo presidente do Supremo

As ameaças de descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) por parte do dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, podem fazer com que a Corte julgue em breve duas ações que tratam das regras do Marco Civil da Internet sobre a responsabilidade das redes sociais pelo conteúdo publicado nas plataformas.

Conforme o jornal O Globo, o ministro Dias Toffoli, relator de uma das ações, estuda liberar o processo e, caso isso ocorra, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, estaria disposto a incluir o tema na pauta para a apreciação dos magistrados.

Os processos sobre o marco civil chegaram a ser pautados em 2023, mas foram retirados em razão de o debate sobre o “projeto de regulamentação das redes sociais estar em pleno curso na Câmara. A análise da questão, no entanto, não avançou no Legislativo, e uma ala de ministros da Corte entende que o tema precisa de uma resposta urgente.

O caso relatado por Toffoli trata da responsabilidade das redes sociais e a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil, que determina que “o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros” – se não cumprir determinação judicial para a retirada de conteúdo.

Em março de 2023, o Supremo realizou uma audiência pública que reuniu também os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Na ocasião, Moraes afirmou que o problema é mundial e que as redes sociais não podem ser “terra de ninguém”.

“Foram instrumentalizadas para o que nós vimos que ocorreu. Então, é falido o modelo atual. E não é no Brasil, é falido no mundo todo. Não é possível, eu repito sempre isso e vou continuar repetindo, não é possível continuarmos achando que as redes sociais são terra de ninguém, sem responsabilidade alguma.”

A responsabilização das plataformas está no centro da polêmica envolvendo Musk e Moraes neste final de semana. O dono da plataforma pediu, em uma publicação, a renúncia do magistrado, contestou sua atuação e o chamou de “traidor” do povo e da Constituição brasileira. Além disso, Musk ameaçou remover restrições de perfis bloqueados pelo STF, fechar as operações da sua empresa no Brasil e a publicar todas as requisições judiciais enviadas à rede social pela Justiça.

No domingo (7), após as ameaças do bilionário, Moraes determinou abertura de uma investigação contra o empresário e uma multa diária de R$ 100 mil por perfil, caso plataforma desobedeça a qualquer ordem judicial, dentro do inquérito que apura a existência de milícias digitais.

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