Domingo, 21 de abril de 2024

Ampliar da de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil vira impasse entre Lula e Congresso

Prometida pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, a correção da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para R$ 5 mil virou tema tabu nas negociações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição. Ninguém quer falar sobre a promessa de campanha na equipe.

Os integrantes do time de Lula, que participaram da primeira reunião de transição no Congresso, evitaram discutir o tema agora e afirmaram que o assunto será tratado somente depois, podendo ficar para o ano que vem, já com o petista na cadeira presidencial.

“Não tratamos (na PEC) da tabela do Imposto de Renda”, disse o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que participou da reunião da equipe de transição com o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

“Isso não dá tempo”, afirmou o deputado Enio Verri (PT-PR), que comanda a bancada do PT na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Centrão contra

O Centrão quer tirar receita do próximo governo ano com a aprovação de projeto que corrige a faixa de isenção para R$ 5,2 mil de uma única vez, enquanto a estratégia petista é justamente fazer o ajuste da tabela ao longo do tempo para poder implementar outras medidas alternativas, como a desoneração da folha de salários (corte dos encargos cobrados sobre os salários dos funcionários) junto com uma reforma ampla do IR.

O Estadão apurou que o time de Lula estava também fazendo um modelo de desenho de correção da tabela do IRPF que possibilite reduzir o imposto a pagar de quem ganha R$ 5 mil, sem necessariamente ampliar tanto a faixa de isenção. Uma engenharia complexa que exige tempo, muitas contas e uma visão integrada da reforma do Imposto de Renda, muito diferente de uma simples correção da faixa de isenção.

Isenção x Arrecadação

Na prática, aumentar a isenção do Imposto de Renda diminui a arrecadação do governo e o dinheiro disponível para gastar com manutenção dos órgãos públicos, programas sociais e investimentos. Com um espaço a mais no teto de gastos, diminuir a receita passaria a ser nova forma de o Congresso limitar o Executivo.

Esse cenário ficou claro depois que projeto apresentado pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), da tropa de choque do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pode entrar em votação na Câmara. A proposta foi feita sob medida com a promessa de Lula, o que torna muito mais difícil para o PT buscar uma alternativa. “Para ter a suplementação que o novo governo quer, tem que ter receita. Quando se trabalha com previsibilidade, é melhor”, disse Forte.

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