Por Redação do Jornal O Sul | 19 de maio de 2026
Consumidores atendidos por 22 distribuidoras de energia elétrica terão redução nas contas de luz após decisão aprovada nesta terça-feira (19) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A medida prevê a devolução de até R$ 5,5 bilhões por meio de descontos tarifários para clientes das regiões Norte e Nordeste, além de Mato Grosso e partes de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Segundo a Aneel, o objetivo da iniciativa é reduzir o impacto das tarifas em regiões onde os custos de geração e distribuição de energia são mais elevados, especialmente em áreas isoladas que dependem de usinas termelétricas movidas a diesel.
A agência estima que o desconto médio nas tarifas poderá chegar a 4,51%, embora o percentual definitivo dependa do valor efetivamente arrecadado e dos processos de reajuste tarifário de cada distribuidora ao longo de 2026.
Os recursos utilizados para a redução das contas de luz virão de um encargo chamado Uso de Bem Público (UBP), pago pelas usinas hidrelétricas à União pela utilização dos rios na geração de energia elétrica.
Embora o pagamento seja feito pelas geradoras, o custo costuma ser incorporado às tarifas cobradas pelas distribuidoras e, posteriormente, repassado aos consumidores. Até o início deste ano, os pagamentos eram realizados de forma parcelada dentro da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo criado para financiar políticas públicas do setor elétrico.
Uma lei aprovada recentemente autorizou as hidrelétricas a anteciparem o pagamento dessas parcelas futuras com desconto de 50%. Em contrapartida, os recursos arrecadados deverão ser utilizados para reduzir tarifas de energia nas áreas atendidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A Aneel também aprovou a metodologia de distribuição dos valores entre as distribuidoras beneficiadas. O modelo leva em consideração fatores como o tamanho do mercado consumidor de cada concessionária e os custos regionais de fornecimento de energia.
Inicialmente, o governo federal estimava arrecadar até R$ 7,9 bilhões com a antecipação dos pagamentos do UBP. No entanto, nem todas as empresas aderiram ao acordo. Das 34 geradoras elegíveis, 24 aceitaram antecipar os repasses, reduzindo a expectativa de arrecadação para cerca de R$ 5,5 bilhões.
O pagamento pelas hidrelétricas está previsto para julho. Após a arrecadação, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informará à Aneel o valor efetivamente recebido, permitindo a definição dos descontos preliminares que serão aplicados nas tarifas.
A agência trabalha atualmente com três cenários de redução média nas contas de luz:
Segundo a Aneel, o percentual final aplicado a cada distribuidora poderá variar conforme os reajustes tarifários programados para o próximo ano.
A medida beneficia consumidores chamados de “cativos”, que compram energia diretamente das distribuidoras e não participam do mercado livre de energia.
Algumas concessionárias já começaram a utilizar parte dos recursos antes mesmo da arrecadação definitiva. Empresas da Neoenergia na Bahia e da Equatorial Energia no Amapá solicitaram antecipação dos valores durante seus processos tarifários.
A Amazonas Energia também recebeu R$ 735 milhões da repactuação. Segundo a Aneel, o reajuste médio aprovado para os consumidores da distribuidora ficou em 6,58%. Sem o aporte financeiro, o aumento poderia alcançar 23,15%.
Outras distribuidoras aguardam a liberação dos recursos para aplicar os descontos nas tarifas, entre elas Enel Ceará, Roraima Energia, Energisa Rondônia e Energisa Acre.
