Por Redação do Jornal O Sul | 21 de abril de 2025
Nos primeiros dois meses de Hugo Motta (Republicanos-PB) como presidente da Câmara dos Deputados, o plenário e as comissões votaram menos proposições legislativas em comparação com o mesmo período do primeiro ano de seu antecessor no cargo, Arthur Lira (PP-AL).
Foram 197 propostas votadas no plenário e 257 em colegiados neste ano, número inferior ao registrado sob o comando de Lira (290 em plenário e 581 em comissões) entre fevereiro e abril de 2021. O dado representa uma queda de cerca de 48% no volume de votações.
O cálculo considera todas as deliberações realizadas no plenário e exclui apenas os requerimentos (mecanismo que pode ser usado como meio de desacelerar votações) nas comissões, usando como base tudo o que aconteceu entre os meses de fevereiro até o dia 17 de abril no primeiro ano de gestão dos dois últimos presidentes da Câmara.
A lentidão afeta especialmente o governo, que vê suas principais propostas para o ano ainda empacadas — como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, que sequer teve os trabalhos iniciados em comissão especial. Também seguem parados projetos considerados prioritários pelo Planalto, como a regulação das redes sociais e a proposta que revisa os supersalários no serviço público.
Até o momento, apenas o projeto de lei sobre reciprocidade econômica, em resposta às tarifas do governo dos Estados Unidos, conseguiu tramitar com facilidade.
O Orçamento de 2025 foi aprovado no Congresso só no final de março. Parte da lentidão para votar uma matéria que geralmente é definida no ano anterior se deveu ao bloqueio de emendas imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no final de 2024, e à indefinição sobre a reforma ministerial, que deve reacomodar espaços para o Centrão.
Parlamentares e cientistas políticos apontam diferentes fatores para a queda de produtividade da Câmara. Entre eles, o atraso na aprovação do Orçamento de 2024, o perfil mais cauteloso de Hugo Motta na condução dos trabalhos, a pressão da oposição pela aprovação do PL da Anistia aos presos do 8 de Janeiro e até o número elevado de feriados no período.
Para o cientista político Lucio Rennó, decano do Departamento de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), esses fatores estão diretamente ligados ao desempenho mais baixo da Câmara. Ele destaca, em especial, o impacto do projeto de anistia, que tem concentrado os esforços da articulação política e dificultado o avanço de outras matérias. “O PL da Anistia tem consumido a articulação política e deslocado a atenção de outras pautas relevantes”, afirma.
A avaliação é compartilhada por Marco Antonio Carvalho, professor e coordenador do mestrado em Gestão e Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo. Para ele, o tema monopolizou o debate legislativo e acabou ofuscando outras discussões importantes. “A anistia acabou, parece, virando a grande bola da vez, e a discussão do projeto de retaliação aos Estados Unidos acabou passando muito rapidamente porque havia consenso”, diz.
Carvalho ressalta que o contexto atual é menos pressionado institucionalmente do que em 2021, quando a pandemia e a necessidade de aprovar o auxílio emergencial exigiam respostas urgentes do Congresso. “O período Motta, a urgência não é tão grande e o tempo não é tão premente como se coloca. Não por acaso, o grande imbróglio é o PL da Anistia”, afirma.
Rennó acrescenta que o próprio estilo de liderança de Motta também ajuda a explicar o novo ritmo da Câmara. Ao contrário de Arthur Lira, que costumava impor votações mesmo diante de resistências internas, Motta tem adotado uma postura mais negociadora e menos impositiva, evitando confrontos e priorizando a construção de consensos. Para o cientista político, essa mudança de abordagem pode trazer efeitos positivos, já que o número absoluto de votações não é, por si só, sinônimo de eficiência legislativa. “Há ganhos quando se tem mais debate, mais escuta e menos atropelo. A qualidade da deliberação importa tanto quanto o volume”, afirma.
Desde que assumiu o cargo, Motta se ausentou de votações duas vezes para viagens ao exterior: a primeira ao Japão e ao Vietnã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a segunda no feriado da Páscoa, em viagem particular com a família. A última ausência coincidiu com o aumento da pressão da oposição pela votação do PL da Anistia. (Com informações do Estado de S. Paulo)
