Quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026

APA Pau Ferro: Senado debate criação de área de proteção ambiental na Região Missioneira

APA nas Missões

A pedido do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), a Comissão de Agricultura do Senado promoverá audiência pública para debater a proposta que estabelece a Área de Proteção Ambiental Pau Ferro, na Região Missioneira do RS. Mourão alerta para o potencial de interferência direta da iniciativa sobre áreas historicamente produtivas e defende que sua implementação observe “os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade, da segurança jurídica e do desenvolvimento sustentável”.

Teto dos MEIs

O deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS) está articulando uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para conferir urgência ao projeto que amplia o teto de faturamento de Microempreendedores Individuais de R$ 81 mil para R$ 150 mil por ano. Nas redes sociais, o parlamentar incentivou a pressão popular pelo avanço da medida, que afirma garantir que os MEI não sejam “penalizados por crescer”.

Agenda no RS

Pré-candidato ao Planalto, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) vem ao Rio Grande do Sul no dia 28 de março para o lançamento da pré-campanha do deputado federal Zucco (PL-RS) ao governo do Estado. A agenda, que também servirá para o anúncio de outros nomes para as eleições, será acompanhada por lideranças das siglas que compõem a aliança no entorno da candidatura do parlamentar gaúcho.

Troca de liderança

Depois de 11 anos à frente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RS (Fetag-RS), Carlos Joel da Silva deixa o comando da entidade nesta sexta-feira, passando o bastão ao atual vice Eugênio Zanetti. O dirigente sai do cargo para concentrar sua atuação na diretoria executiva da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra).

Prevenção e contingência

A Secretaria de Agricultura do RS iniciou os preparativos para o 2º Fórum Estadual de Influenza Aviária – Prevenção e Contingência, que ocorrerá em 17 de março em Montenegro, no Vale do Caí. O evento, que busca a atualização e troca de experiências sobre a importância das estratégias de prevenção e enfrentamento da doença, ganha ainda mais importância diante dos focos da condição registrados neste mês em aves na Argentina e no Uruguai.

Receios municipalistas

Presidente da Famurs, a prefeita de Nonoai, Adriane Perin, entregou nesta semana à Bancada Gaúcha da Câmara dos Deputados um pedido formal de atenção às chamadas “pautas-bomba” em discussão no Congresso. A federação alerta que a aprovação de novos encargos e pisos salariais sem a indicação de fontes de custeio pode gerar prejuízos bilionários e comprometer a manutenção de serviços essenciais nas cidades gaúchas.

Informação para segurança

A Assembleia gaúcha aprovou nesta semana, por unanimidade, o projeto que obriga a afixação de placas informativas com o número da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) em estabelecimentos comerciais de todo o RS. Apresentada pela deputada Luciana Genro (PSOL), a matéria busca ampliar o acesso à informação e incentivar a denúncia, especialmente diante do agravamento dos indicadores de feminicídio no Estado.

Escritório +4D

A Prefeitura de Porto Alegre oficializou nesta semana a criação do Escritório de Gestão e Monitoramento +4D para centralizar e acelerar os projetos de requalificação urbana e desenvolvimento econômico na região do 4° Distrito. A nova unidade coordenará ações integradas de infraestrutura, melhorias em espaços públicos e de estímulo a novos empreendimentos nos bairros Floresta, São Geraldo, Navegantes, Humaitá e Farrapos.

Recuperação da Orla

Finalizadas nos últimos dias, as obras de qualificação do Trecho 3 da Orla do Guaíba passam nesta quinta-feira por vistoria final do prefeito Sebastião Melo. Os serviços no local, severamente impactado pelas enchentes de 2024, incluíram revitalização de áreas ao ar livre, pavimentação de trechos danificados, recuperação das quadras esportivas e reforma de banheiros e bares, além de ações de mitigação de impactos de futuras cheias.

Contratos restritos

Entrou em tramitação na Câmara de Porto Alegre o projeto dos vereadores Jonas Reis (PT) e Roberto Robaina (PSOL) que proíbe a Administração Pública Municipal de celebrar contratos ou promover processos licitatórios com empresas públicas ou privadas envolvidas em graves violações de direitos humanos. A matéria considera relações por meio da execução e do apoio financeiro, logístico, tecnológico ou comercial, além de qualquer forma de contribuição com crimes contra a humanidade.

Frota em descarbonização

Porto Alegre recebe nesta semana a terceira rodada de visitas técnicas da agência de cooperação GIZ, do governo alemão, que acompanha o processo de descarbonização da frota do transporte coletivo da Capital. A visita servirá para a apresentação do Estudo de Viabilidade Técnica da Eletrificação do Transporte Público do município, voltado à substituição de combustíveis fósseis por energia limpa.

Atenção à orizicultura

O presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, anuncia nesta quinta-feira um pacote de ações para o setor arrozeiro durante a 36ª Abertura da Colheita do Arroz, em Capão do Leão (RS). As medidas buscam atender às demandas dos produtores gaúchos diante do cenário atual de mercado, marcado por excedentes de estoque e preços baixos de venda.

Alteração positiva

Em nota técnica divulgada nessa quarta-feira, a Federação da Agricultura do RS (Farsul) analisou as novas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos, sinalizando que a medida pode favorecer o Brasil ao substituir tarifas anteriores que eram mais elevadas. A entidade projeta que a mudança pode recuperar a viabilidade de exportações gaúchas de mel e pescados, além de incentivar a diversificação de mercados após o setor registrar queda de 29% nas vendas para o território norte-americano no último semestre.

Referência federal

A Defensoria Pública do Estado recomendou que a prefeitura de Novo Hamburgo e a Companhia Municipal de Saneamento (COMUSA) adotem imediatamente os critérios federais da Tarifa Social nas contas de água da cidade. A medida visa corrigir distorções em leis municipais desatualizadas, que utilizam a metragem dos imóveis em vez da vulnerabilidade financeira para conceder descontos a famílias de baixa renda.

Desassoreamento do Palmares

Por meio do programa Desassorear RS, o governo gaúcho iniciou nesta semana os trabalhos para a retirada de sedimentos do Rio Palmares, no município de Palmares do Sul. O processo busca ampliar a profundidade e a capacidade de vazão do curso d’água, contribuindo para a prevenção de inundações e enchentes.

* Bruno Laux (@obrunolaux)

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