Por Redação do Jornal O Sul | 28 de agosto de 2023
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou durante a sessão plenária desta segunda-feira (28), a revogação da lei que instituiu o Dia do Patriota na Capital. A revogação ocorreu após acordo firmado em reunião extraordinária de líderes, convocada pelo presidente da Casa, vereador Hamilton Sossmeier (PTB).
Após o acordo, o projeto de lei da vereadora Karen Santos (PSOL) passou com celeridade de urgência pelas comissões, estando apto para ser apreciado e votado no plenário. “O dia 8 de janeiro deste ano foi uma tentativa de golpe pela extrema direita. Homenagear esse dia é um absurdo”, disse a vereadora.
Através da aprovação, pelos vereadores, da alteração da ordem do dia, o projeto passou a ser o primeiro da lista de votações. Como definido pela manhã, não houve manifestações a respeito, na tribuna, o que adiantou a votação, que concluiu-se com 30 votos favoráveis e uma abstenção.
Sossmeier explicou que a revogação foi um ato coletivo do Legislativo. “É uma vitória da coletividade. Acompanhamos de perto nos últimos dias, a repercussão da questão em nível nacional, e após a reunião de hoje, chegamos a um acordo, com a união dos vereadores, independente de partidos e questões ideológicas. Está revogada a lei”, destacou.
Decisão do STF
Na noite desta segunda-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, também divulgou uma decisão que revogava a norma. “A Constituição traz preceitos claros no sentido da vedação da atuação de parlamentares contra o Estado de Direito e a ordem democrática na parte em que dispõe que os partidos políticos têm o dever de velar pela soberania nacional, o regime democrático e os direitos fundamentais da sociedade”, disse o magistrado.
Conforme Fux, “sob a máscara do amor à pátria” a lei aprovada “exalta a atuação daqueles que notoriamente se colocaram em oposição aos valores constitucionais ao invadir e depredar as sedes dos três Poderes da República”. O magistrado define os atos como “símbolo de que a aversão à democracia produz violência e desperta pulsões contrárias à tolerância” e conclui afirmando que o dia 8 de janeiro “não merece data comemorativa, mas antes repúdio constante, para que atitudes deste jaez não se repitam.”
