Por Redação do Jornal O Sul | 25 de outubro de 2023
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou para o dia 9 de novembro a sessão do Congresso que ocorreria nesta semana. A alteração atende a um pedido da bancada ruralista, que quer tentar incluir o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao marco temporal das terras indígenas na próxima sessão conjunta da Câmara dos Deputados e Senado com o objetivo de derrubar a decisão.
A mudança da data foi feita após o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion, ir pessoalmente ao plenário do Senado para fazer o apelo a Pacheco. Ele estava acompanhado da senadora Tereza Cristina (PP-MS), e do deputado Sergio Souza (MDB-PR). O grupo também conversou com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) aceitou a demanda dos ruralistas pelo adiamento porque afirmou que não seria possível realizar a sessão sem que houvesse acordo. Rodrigues frisou, porém, que não há acordo para incluir o veto ao marco temporal na pauta.
Inicialmente, chegou a ser cogitado que o adiamento fosse feito para o dia 7 de novembro. A data, porém, coincide com a previsão da votação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e poderia atrapalhar a tramitação da matéria.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, afirmou, ainda, que não há espaço para negociação com o governo sobre os vetos ao projeto de lei que institui o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Ele reforçou que a intenção da bancada ruralista é tentar derrubar os vetos na sessão do Congresso desta quinta-feira (26).
Lupion negou que a frente esteja negociando possível manutenção dos vetos em troca de projeto do governo que regulamente o pagamento das indenizações aos ocupantes de terras que serão demarcadas. “Não estamos negociando com governo sobre a indenização”, disse.
“Isso teria que ter sido feito antes do veto, antes do julgamento [no Supremo Tribunal Federal], antes da votação no Congresso. Sempre pedimos isso ao governo e dissemos que solução do STF seria pior, que o governo não consegue cumprir”, afirmou Lupion, à imprensa.
A decisão do Supremo exige pagamento antecipado do valor da terra nua e das benfeitorias feitas pelos “ocupantes de boa-fé” de áreas que serão desapropriadas para criação de novas terras indígenas. Atualmente, são 615 áreas em estudo pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
