Por Redação do Jornal O Sul | 26 de novembro de 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros cinco condenados no processo da trama golpista em audiência de custódia realizada nesta quarta-feira (26). As sessões, que verificam a legalidade das prisões, ocorrerem durante a tarde, por videoconferência, e foram conduzidas por juízes auxiliares da Corte.
Os condenados já cumprem a pena estabelecida pela Primeira Turma do STF desde terça-feira (25), quando foi declarado o encerramento do processo para os condenados do “núcleo crucial” da trama golpista.
A audiência de custódia serve para analisar a legalidade e a necessidade de continuidade de uma prisão. O mérito da acusação não é apreciado. O enceramento da ação penal, com o início do cumprimento das penas, foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi confirmada em seguida pelos demais ministros da Primeira Turma do STF.
Com a decisão, Bolsonaro permanece na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. Já o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, fica na Estação Rádio da Marinha, complexo da força, enquanto os ex-ministro Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira continuam no Comando Militar do Planalto.
O ex-ministro Anderson Torres fica no batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal conhecido como “Papudinha”. O também ex-ministro Walter Braga Netto, por sua vez, permanece em instalação militar no Rio de Janeiro, onde já estava preso preventivamente desde sábado.
O STF também encerrou o processo contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-SP). Entretanto, ele não foi preso porque está nos Estados Unidos e é considerado foragido.
Já o tenente-coronel Mauro Cid já havia começado a cumprir sua pena, de dois anos em regime aberto. Ele manteve os benefícios de sua delação premiada e foi o único a não recorrer da condenação.
Celular
O ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Jair Bolsonaro explique, no prazo 24 horas, o uso de celular pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante visitar realizada ao ex-presidente no dia 21 de novembro, quando ele ainda cumpria prisão domiciliar.
Segundo Moraes, a visita do parlamentar foi autorizada, mas a utilização de celulares estava proibida. A medida é válida para o ex-presidente e para visitantes.
O suposto uso do aparelho foi flagrado por veículos de imprensa e também foi denunciado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que enviou ao Supremo uma notícia-crime contra Nikolas.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos de Jair Messias Bolsonaro para que, no prazo de 24 horas, se manifestem acerca da entrada e utilização de celular na visita realizada por Nikolas Ferreira, apesar da expressa proibição judicial”, decidiu Moraes.
