Por Redação do Jornal O Sul | 29 de março de 2026
Duas decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), tornaram mais restrito o acesso ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na prisão domiciliar humanitária, em Brasília, do que o observado na prática quando ele esteve detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha, onde cumpria pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.
As medidas ocorrem em meio às articulações políticas do grupo bolsonarista para as eleições de outubro, nas quais três filhos do ex-presidente tem afirmado que pretendem disputar cargos eletivos, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como pré-candidato à Presidência da República.
No sábado (28), Moares negou petição da defesa do ex-presidente, que pedia livre acesso dos filhos de Bolsonaro que não moram com ele à residência em um condomínio no bairro Jardim Botânico.
Na terça-feira (24), o ministro já havia determinado a suspensão das demais visitas pelo prazo de 90 dias, com a justificativa de que é necessário preservar um ambiente controlado e reduzir o risco de infecções.
Enquanto esteve na Papudinha, Jair Bolsonaro recebeu visitas de políticos como Nikolas Ferreira (PL-MG), Bia Kicis (PL-DF) e Rogério Marinho (PL-RN), todas autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes — cenário diferente do atual, em que o acesso ao ex-presidente na prisão domiciliar passou a ser mais limitado.
Filhos
Com a decisão mais recente, Carlos Bolsonaro (PL-SC) e Jair Renan (PL-SC) deverão seguir os mesmos horários de visita adotados na Papudinha: às quartas-feiras e aos sábados, em um dos três períodos disponíveis — das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h.
Carlos vem articulando uma candidatura ao Senado, enquanto Jair Renan já declarou intenção de disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. A medida também se aplica ao ex-deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos e afirma não ter previsão de retorno ao Brasil. Eduardo é réu no STF pelo crime de coação.
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é exceção entre os filhos que não moram com o ex-presidente. Advogado, ele foi incluído na equipe de defesa e, por isso, pode realizar visitas como defensor, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), entre 08h20 e 18h00, pelo período de até 30 minutos.
Na decisão, Alexandre de Moraes esclareceu que a prisão domiciliar humanitária não representou uma mudança do regime de pena, que segue fechado, mas aplicado na residência dos Bolsonaro.
A filha adolescente, a enteada e a esposa, Michelle Bolsonaro, moram com o ex-presidente no Condomínio Solar de Brasília e, por isso, não estão sujeitas a restrições de horário para visitas. Além dos nove advogados e parentes, estão previamente autorizados a visitar o ex-presidente três médicos e um fisioterapeuta.
Todos os visitantes e seus veículos devem passar por revistas. Equipamentos eletrônicos devem ser deixados com a segurança e é proibido o uso de telefones celulares. Nos 56 dias que permaneceu na Papudinha, Bolsonaro recebeu seus advogados em 40 dias e assistência religiosa em seis oportunidades.
Drones
Alexandre de Moraes ainda proibiu, no sábado, o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da casa do ex-presidente.
Segundo a decisão, o Centro de Comunicação Social da Polícia Militar do Distrito Federal relatou o uso irregular dos equipamentos na área na sexta-feira (27), quando Bolsonaro foi transferido do hospital onde tratava uma pneumonia para a prisão domiciliar.
Na decisão, o ministro argumentou que o uso de drones no local fere normas dos órgãos reguladores e “viola a intimidade, a vida privada e a tranquilidade do morador, caracterizando o crime de violação de domicílio”.
O ministro determinou que, em caso de descumprimento da regra, a Polícia Militar poderá abater e apreender os objetos, além de prender em flagrante o operador do equipamento. Eventuais fatos desse tipo deverão ser comunicados à Suprema Corte.
