Por Redação do Jornal O Sul | 8 de maio de 2025
O novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, determinou nessa quinta-feira (8) o bloqueio automático para novos empréstimos consignados “para todos os segurados” do instituto, independentemente da data de concessão do benefício.
A partir da decisão, qualquer nova operação de consignado só poderá ter o desconto registrado na folha do beneficiário mediante desbloqueio prévio do cliente no aplicativo MEU INSS por biometria facial.
Essa exigência já existia para benefícios concedidos a partir de abril de 2019, agora vale para todos os segurados, independentemente da data de concessão do auxílio, como uma forma de evitar fraudes, como a contratação de um crédito sem a anuência do cliente.
Logo, a biometria passa a valer para qualquer nova operação de consignado a aposentado, seja um empréstimo original, refinanciamento e portabilidade. Caso ocorra algum erro, o segurado encaminha o pedido para o órgão que faz o desbloqueio manual após a análise do caso.
O crédito consignado tem dedução direta na folha como forma de pagar o financiamento. Isso é uma forma de levar a juros mais baixos, já que tem garantia de pagamento.
“Determino o bloqueio dos benefícios para averbação de novos descontos de empréstimo consignado, para todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social, independente da data de concessão do benefício, podendo ser desbloqueado pelo segurado, de acordo com os serviços disponibilizados pelo INSS para essa finalidade”, diz o despacho publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira.
A medida atende uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Nessa quarta-feira (7), o plenário da Corte decidiu, por unanimidade, manter a suspensão dos descontos no INSS. Na decisão, o TCU estabelece uma série de obrigações para evitar novas fraudes em descontos indevidos.
A contratação de crédito consignado por aposentados e pensionistas do INSS cresce continuamente. Dados mais recentes do Portal da Transparência Previdenciária do órgão mostram que, em dezembro de 2024, o volume de descontos em folha para a quitação de empréstimos consignados somava R$ 7,9 bilhões, 11,1% a mais que o total de recursos contabilizados no mesmo período de 2023.
No último mês de 2024, eram 44,4 milhões de contratos ativos, patamar 2,4% acima do que o total de operações de crédito em dezembro do ano anterior. A suspensão acontece em meio ao escândalo de fraudes de descontos indevidos em pensões e aposentadorias do INSS. Ocorre, porém, que os descontos de associação não têm relação com descontos para pagar empréstimo de bancos.
Operação deflagrada no último mês pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU), mirou o esquema que supostamente desviava recursos de beneficiários entre 2019 e 2024. Foram descontados R$ 6,3 bilhões neste período, mas o governo ainda calcula o quanto disso aconteceu sem autorização de aposentados e pensionistas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu aval nessa terça-feira a um plano inicial de reação à crise do INSS por meio do reembolso aos afetados por descontos indevidos.
O modelo previsto inclui várias etapas e dá um prazo para que associações comprovem a autorização dos descontos. Será exigido o ressarcimento dos valores cobrados quando não for fornecida cópia da assinatura dos aposentados ou pensionistas. As informações são do jornal O Globo.
