Por Redação do Jornal O Sul | 24 de outubro de 2025
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2.657.415.373,56 para quitar as dívidas judiciais do governo federal com aposentados e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cujo pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) foi autorizado pelo juiz em setembro de 2025.
Receberão os recursos 172.818 beneficiários que venceram 128.064 processos de concessão ou revisão de benefício, cuja causa tenha valor de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 91.080 neste ano.
As ações incluem aposentadorias, pensões e auxílios, além do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos e deficientes de baixa renda, e são chamadas de RPVs. Para receber o pagamento, é preciso que o processo tenha chegado ao final, sem nenhuma possibilidade de recurso do INSS, e que a ordem de pagamento do juiz seja algum dia do mês de setembro.
Caberá a cada Tribunal Regional Federal (TRF) o depósito de recursos, segundo cronogramas próprios. O dinheiro é depositado pelo TRF da região onde o segurado entrou com o processo. Para fazer o pagamento, são abertas contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil no nome do segurado ou de seu advogado, em uma etapa chamada de processamento.
Em geral, o processamento leva cerca de uma semana, e começa imediatamente após a liberação da verba pelo CJF. Após esse prazo, é possível fazer o saque. Antes, porém, o segurado precisa conferir se tem direito aos valores e se eles já estão liberados.
Como consultar
– Na página inicial, no caso do Rio Grande do Sul, acesse o site www.trf4.jus.br e vá em “Consulta processual”;
– Em seguida, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”;
– Informe um dos números solicitados e vá em “Não sou um robô”;
– Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar;
– Vá em “Pesquisar”;
– Na página seguinte, aparecerá o atrasado;
– Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo “Procedimento”;
– Se for precatório, estará escrito PRC, e o pagamento é feito apenas uma vez no ano;
– O total liberado pela Justiça inclui também verba para pagar outras ações alimentícias, como dívidas com salários de servidores que processaram o governo. A soma atinge o valor de R$ 2.794.027.640,73.
Quem tem direito
O dinheiro será pago a segurados que venceram ações contra a Previdência e tiveram o atrasado liberado pelo juiz em algum dia do mês de setembro de 2025. É preciso que seja uma RPV e que o processo tenha chegado totalmente ao final. As informações constam no site do tribunal responsável pelo processo.
Têm direito aos atrasados os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, sem possibilidade de recurso. Além disso, o dinheiro só sai após a ordem do juiz para que se pague o valor.
É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, pois atrasados com valores maiores viram precatórios, que têm um outro sistema de pagamento, com liberação em apenas um lote por ano.
