Por Redação do Jornal O Sul | 24 de outubro de 2022
O mercado dos sites de apostas esportivas online cresceu exponencialmente no País nos últimos anos. Um número cada vez maior de brasileiros investe dinheiro nessas plataformas, o que trouxe a rápida expansão do segmento. Apesar de se tratar de um mercado bilionário, a legislação em vigor que regula a atividade das casas de apostas virtuais está defasada. Se o ordenamento jurídico fosse modernizado, a arrecadação federal de impostos aumentaria na mesma proporção da movimentação financeira das empresas.
Em 2018, o então presidente Michel Temer (MDB) sancionou a Lei 13.756, que legalizou a operação dos sites, chamados de casas de apostas de quota-fixa. No entanto, a permissão é provisória e expira em dezembro. Uma regulamentação definitiva ainda não ocorreu. De acordo com a advogada Luiza Leite, especialista em Direito Tributário, a falta de normas modernas para o funcionamento das plataformas cria um cenário de insegurança jurídica.
A permissão provisória não autoriza que as companhias de apostas esportivas tenham sede no país, já que, segundo a Lei de Contravenções Penais, é proibido o estabelecimento e exploração de jogos de azar. Para a advogada, a falta de legislação adequada e de fiscalização eficiente geram distorções fiscais. Com a sede das empresas fora do Brasil, a tributação atinge apenas os apostadores, quando estes sacam os prêmios das apostas — cerca de 30% do que lucram é taxado. Contudo, os sites hospedados em servidores no exterior não pagam impostos.
Fomentado pela Copa do Mundo, o mercado movimentado R$ 160 milhões por dia no País. Além disso, todos os times da Série A são patrocinados por estas plataformas. O Flamengo, por exemplo, que tem a maior torcida do Brasil, mantém parceria com o site PixBet — que está em quinto lugar no ranking das casas de apostas mais procuradas por brasileiros. Estima-se que cerca de 450 plataformas deste segmento atuem no Brasil indiretamente, já que a grande maioria não possui representantes no país.
O mercado atrai cada vez mais empresas internacionais, que enxergam no Brasil uma vantagem competitiva, já que não há recolhimento de impostos pelo governo federal. Em pesquisa realizada pelo Portal BNL Data, ausência de tributação dos sites de apostas gera aos cofres públicos perdas que chegam a R$ 6,4 bilhões por ano.
Diego Vasconcelos, mestre em Economia da UFRGS, destaca que a falta de tributação afeta outros setores econômicos, que ganhariam impulso adicional caso a arrecadação fosse feita de maneira correta. Segundo ele, uma atividade adequadamente regulada pode trazer benefícios para a área social no Brasil. Vasconcelos explica que o prejuízo causado pela legislação defasada vai além da arrecadação de impostos pela União. Segundo ele, o atual cenário pode ser desvantajoso para o próprio apostador, além de criar a sensação de informalidade nos clientes.
“Em termos das operadoras de apostas — e principalmente as internacionais, que são as principais no Brasil—, a gente não tem nenhum tipo de tributação ou de regulação. Então fica essa coisa muito informal. Poderíamos gerar arrecadação para a União. A gente perde um potencial muito grande nesse mercado”, avalia o economista.
Fiscalização e fraude
Sem regulamentação clara, a fiscalização das casas de apostas esportivas torna-se precária e pode atrair a ilegalidade para o setor. Em agosto, o Ministério Público do Rio (MPRJ) revelou que o bicheiro Rogério de Andrade tinha expandido os negócios para o universo bet. Após buscas na casa do contraventor em Araras, no município de Petrópolis, os agentes encontraram pistas que apontavam para um site de apostas chamado Heads Bet. Em uma rápida pesquisa, identificaram a plataforma, que permitia apostas em 15 modalidades esportivas.
Diversos sites de apostas em esportes já fecharam as portas, seja por reclamações de atraso dos pagamentos ou por má administração. O Premiwin é um desses casos. A plataforma encerrou as atividades após vários apostadores reclamarem pela falta de pagamento de prêmios ou por se verem impossibilitados de sacar os saldos das contas. O Flamantis, criado em 2014, também desapareceu repentinamente do mercado, lesando apostadores — que também perderam os valores que dispunham em contas.
Risco para os jovens
De acordo com o levantamento do Portal BNL Data, as plataformas de apostas mais procuradas no Brasil são, bet365, sportingbet, betano, betfair e pixbet. Em todos os sites participação de menores é proibida e os jovens podem ter suas contas banidas. Atualmente, a fiscalização dessas casas é feita pelo Ministério da Economia.
