Por Redação do Jornal O Sul | 4 de novembro de 2021
Para conseguir aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, o governo conseguiu fazer uma ampla colheita de votos entre partidos que fazem oposição declarada ao presidente Jair Bolsonaro. Em uma disputa decidida por apenas quatro votos, esse apoio não veio apenas de partidos de esquerda, como PDT e PSB, que deram 25 votos a favor do texto.
O governo também encontrou ajuda na maioria da bancada do PSDB, partido que tem em curso prévias para indicar um adversário a Bolsonaro dentro da chamada “terceira via” da corrida presidencial. E também no PSD, que planeja lançar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), ao Planalto.
Ao todo, dos 28 votos dados pela bancada tucana, 22 foram a favor da PEC. Boa parte veio de apoiadores declarados do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, um dos candidatos das prévias, como foi o caso de Aécio Neves (MG), Lucas Redecker (RS), Daniel Trzeciak (RS) e Adolfo Viana (BA), por exemplo.
Já a bancada paulista dos tucanos, que apoia a candidatura do governador de São Paulo, João Doria, se posicionou contra a proposta, com seis votos “não”. A questão da responsabilidade fiscal sempre foi um tema caro para o PSDB, que estabeleceu esse como um de seus pilares desde o governo de Fernando Henrique Cardoso.
A PEC dos Precatórios estabelece um limite para o pagamento de dívidas do governo já reconhecidas judicialmente, o que levou a oposição a batizá-la de “PEC do calote”. Entre os que poderiam ficar sem receber estão professores de quatro Estados que dependem de a União repassar recursos do Fundef, antigo fundo de financimaento da educação. Um acordo costurado pelos deputados prevê que os pagamentos serão feitos em três etapas.
No PSD, o apoio à PEC também foi grande. Dos 34 deputados que votaram, 29 disseram sim à proposta do governo, que, segundo analistas, tem caráter eleitoreiro e poderá ajudar na campanha de reeleição de Bolsonaro. Isso porque a PEC cria as condições para o governo pagar os R$ 400 do Auxílio Brasil. O programa vai substituir o Bolsa Família, mas o pagamento no valor de R$ 400 só está garantido até o fim de 2022, ano de eleições
Prestes a se filiar ao Podemos, o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro viu seu futuro partido dar cinco dos seus nove votos para a PEC. Isso aconteceu apesar de Moro ter se pronunciado mais cedo contra a medida.
Entre os partidos de esquerda, o impacto da votação também foi grande. Os 15 votos dados pelo PDT fizeram com que Ciro Gomes anunciasse que está suspendendo sua pré-candidatura presidencial. No PSB, que deve se alinhar ao PT em torno da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também foram dados dez votos a favor da proposta.
As bancadas do PT, Novo e PCdoB votaram fechadas contra a PEC, criticando publicamente a proposta do governo.
Do lado aliado, o Planalto conseguiu apoio maciço dos principais partidos do Centrão. O PL deu 40 dos seus 42 votos. O Progressistas entregou mais 39 votos, o Republicanos deu outros 29 votos e o DEM garantiu mais 21. O PSL, que ainda abriga a bancada bolsonarista, também jogou junto do governo com outros 41 votos.
Reações
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, foi na direção contrária à maioria tucana e se manifestou contra a aprovação da PEC via Twitter. Leite acusou o governo de “minar as contas públicas” e criticou a proposta, que, segundo ele, promove “alterações casuísticas” no teto de gastos. “A justa e enorme necessidade de robustecer programas sociais poderia ser melhor enfrentada se o Governo Federal tivesse de fato realizado uma agenda de reformas e de revisão de seus gastos orçamentários e tributários”, escreveu.
A justa e enorme necessidade de robustecer programas sociais poderia ser melhor enfrentada se o Governo Federal tivesse de fato realizado uma agenda de reformas e de revisão de seus gastos orçamentários e tributários, ao invés de minar a credibilidade das contas públicas.
O representando de São Paulo, João Doria, também se posicionou contra a aprovação da PEC. Em entrevista nesta quinta, o governador disse considerar a proposta irresponsável e afirmou ser um “escárnio” que o governo tenha aval do Congresso para, segundo ele, furar o teto de gastos.
“Lamento que alguns deputados do meu partido tenham votado a favor do governo, não considero este um voto adequado”, disse. “Tenho orgulho de dizer que os oito deputados de São Paulo votaram contra esta tentativa de furar o teto”.
