Aprovados dois pareceres a projetos e audiência para tratar do ICMS Educação proposto pelo governo gaúcho

A Comissão de Assuntos Municipais aprovou na reunião híbrida realizada na manhã desta terça-feira (09) as três matérias em pauta, dois pareceres a projetos e um requerimento de audiência pública para debater a proposta do ICMS Educação do governo estadual.

O colegiado é presidido pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT), que se afastou da reunião para tratar de assunto da pauta da Ordem do Dia da sessão plenária na sala da Presidência, passando a coordenação ao vice-presidente, Valdeci Oliveira (PT).

Por unanimidade, foram aprovados o parecer favorável do relator Valdeci de Oliveira (PT) ao PL 59/2020, do deputado Aloísio Classmann (PTB), que institui a Política Estadual para os Hospitais de Pequeno Porte no Estado do Rio Grande do Sul. E o RDI 18/2020, de autoria da própria Comissão de Assuntos Municipais, sobre correção de limites entre os municípios de Farroupilha e Caxias do Sul, também com parecer favorável do relator, deputado Dalciso Oliveira (PSB).

O colegiado autorizou ainda a realização de audiência pública, a terceira matéria na pauta da Ordem do Dia, proposta pela deputada Sofia Cavedon (PT), para debater a proposta do ICMS EDUCAÇÃO apresentada pelo governo, considerando os impactos, a necessidade da ampliação do prazo para a implementação, bem como de análise, discussão e construção conjunta com os municípios gaúchos.

Tramitações

Para apresentação de emendas pelo prazo de sete dias tramitam dois projetos, ambos com tramitação conclusiva, o PL 85/2021, do deputado Paparico Bacchi (PL), que confere ao Município de Agudo o título de Berço dos Dinossauros, e o PL 169/2021, do deputado Vilmar Zanchin (MDB), que declara o Município de Vicente Dutra a “Capital Estadual da Cuia”.

Para relatoria foram distribuídos os seguintes projetos, ambos com tramitação conjunta: o PL 1/2021, do deputado Pepe Vargas (PT), que dispõe sobre diretrizes para a campanha estadual de vacinação contra a Covid-19 e para a transparência das informações relativas à vacinação no Rio Grande do Sul e dá outras providências, e o PL 8/2021, da deputada Luciana Genro (Psol), que institui sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada no Estado do Rio Grande do Sul. Para relatar as matérias foi indicado o deputado Capitão Macedo (PSL).

De correspondência recebida na comissão, registro do ofício do Movimento Pró-ponte entre Barra do Guarita (RS) e Itapiranga (SC) solicitando apoio para a construção de ponte sobre o Rio Uruguai, ligando os dois municípios.

Para conhecimento, foi notificado o ofício da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), solicitando, em nome do Conselho de Secretários de Fazenda e Finanças – CONSEF/RS, participação na reunião da comissão para colaborar com a discussão do PL 369/2021, de autoria do Governo do Estado, que altera critérios do cálculo do Índice de Retorno do ICMS dos municípios.