Por Redação do Jornal O Sul | 2 de fevereiro de 2026
Apesar do mote e do esforço para aumentar a tributação dos mais ricos, os impostos e contribuições incidentes sobre renda e patrimônio perderam espaço no bolo de receitas nos três primeiros anos da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo dados da Receita Federal, em 2022, último ano do governo anterior, esse grupo de tributos representava 42% do montante que entrou no caixa da União. No fim de 2025, a participação caiu para 40% do total de R$ 2,8 trilhões arrecadados.
Quem ganhou terreno nesse período foram as incidências sobre o consumo e transações financeiras, ainda que este último grupo tenha um espaço mais reduzido no bolo arrecadatório. Os impostos e contribuições sobre bens e serviços, chamados também de tributação indireta e que incidem indistintamente sobre pobres e ricos, saíram de 24,8% no último ano do governo anterior para 26,8%.
No caso da movimentação financeira, a subida foi menor, de 0,3 ponto porcentual, para 3,1% do total. Enquanto as cobranças sobre a folha de salários, segundo maior grupo em termos de geração de receitas para o governo, também perderam terreno, com redução de 0,5 ponto e fechando o ano passado em 28,4%.
Apesar dos movimentos em termos proporcionais, quando se consideram os valores financeiros, todos os grupos tiveram elevações substanciais acima da inflação no período analisado. Isso é reflexo da estratégia do governo Lula de fazer seu esforço fiscal mais focado no aumento de receita do que no corte de despesa.
Medidas arrecadatórias
O governo fez nos últimos anos uma série de medidas para ampliar sua base de arrecadação. No campo da tributação da renda, os destaques foram para as inéditas cobranças sobre fundos exclusivos e sobre empresas registradas fora do país, as chamadas offshores, além da limitação do uso do Juro sobre Capital Próprio (JCP). Contribuíram ainda para a arrecadação desse grupo as regras mais duras sobre o tratamento tributário do governo para os benefícios fiscais dos estados, embora nesse caso também tenham sido favorecidas as cobranças de PIS e Cofins, que estão no grupo do consumo.
Outras medidas arrecadatórias relevantes foram a limitação das compensações tributárias (quando se usa um direito de ressarcimento para abater imposto), que impactaram bastante o PIS e a Cofins; a elevação do IOF para uma série de segmentos do setor financeiro; a tributação de combustíveis, apostas e de importados; entre outros.
O especialista em contas públicas Sergio Gobetti aponta que o ganho de espaço na tributação indireta está muito relacionado a fatores técnicos. No ano eleitoral de 2022, lembra, vigoraram desonerações importantes, como a do PIS/Cofins sobre combustíveis, além de efeitos relevantes da chamada “Tese do Século”, a decisão do STF que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, e cujas compensações, sobretudo com esses tributos, estavam a todo vapor.
Gobetti destaca ainda que a alta do preço internacional do petróleo fez a receita de IRPJ do setor petrolífero crescer muito em 2021 e 2022, reforçando o caixa do governo. Esse processo não teve sequência nos anos seguintes, tirando parte do dinamismo da receita gerada a partir do lucro das empresas petrolíferas.
“Quando analisamos a tributação da renda, devemos ter em mente que, conjuntamente, estamos falando dos tributos incidentes sobre o lucro das empresas. A tributação do lucro é marcada por maior volatilidade, e deve-se analisar o contexto dos lucros no tempo”, disse o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.
Ele lembra que no Brasil, em particular, os ciclos de preços das commodities (produtos cujos preços são definidos no mercado internacional), principalmente daquelas relacionadas a combustíveis e minerais, acabam afetando significativamente a arrecadação do IRPJ e da CSLL e seu peso no bolo tributário.
“Os anos de 2021 a 2023 foram marcados por alta de preços internacionais desses insumos, o que afetou o resultado das empresas, repercutindo na arrecadação dos tributos incidentes sobre o lucro”, acrescentou Malaquias.
Renda média baixa
O presidente do Comitê Tributário Brasileiro (CTB) e ex-auditor da Receita, Adriano Subirá, diz que uma hipótese para a perda de espaço da arrecadação com a renda em comparação com o consumo é que houve uma expansão das vendas pelas empresas, mas sem uma ampliação das margens de lucros de mesma magnitude. Mas, para ele, o mais provável é que tenha havido ganhos de eficiência na máquina arrecadatória em combinação com as crescentes restrições às compensações de créditos de tributos, especialmente de PIS e Cofins.
Subirá também aponta que o peso da tributação sobre a renda e patrimônio depende muito do perfil de rendimento médio de um país e da estrutura de incentivos. Ele lembra que, no caso das empresas, ainda que a alíquota de IRPJ e CSLL seja de 34%, os benefícios existentes derrubam a cobrança efetiva para perto de 20% em grande parte dos casos. (Com informações do jornal O Globo)
