Por Redação do Jornal O Sul | 30 de maio de 2025
Autopromoção governamental
A Comissão de Serviços Públicos da Assembleia gaúcha convidará o secretário estadual de Comunicação, Caio Tomazeli, para apresentar explicações sobre o documentário “Todos nós por todos nós”, do Executivo gaúcho. Aprovado por unanimidade pelo colegiado, o convite surge a pedido do deputado estadual Miguel Rossetto (PT), que acusa o governador Eduardo Leite de utilizar a peça para promoção pessoal, se apresentando como um “herói” durante as inundações. Dentre as perguntas a serem respondidas pelo secretário, estão questões relacionadas aos custos do filme, ao plano de mídia e investimento do governo na divulgação e à forma como se deu a contratação para a construção do material. “Devido à grande repercussão do assunto no último mês, esperávamos que o secretário tivesse vindo de forma espontânea. Como não veio, aprovamos o convite e aguardamos o seu comparecimento na Assembleia para responder alguns questionamentos”, explica Rossetto.
LDO 2026
O deputado Rafael Braga (MDB) será o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026, que começou a tramitar na Assembleia Legislativa no dia 21 de maio. O texto segue até o dia 10 de junho em período de apresentação de emendas parlamentares e populares, que deverão ser encaminhadas à Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia gaúcha. A expectativa é de que o parecer do relator seja votado no colegiado até o dia 3 de julho, para que a proposta possa ser votada em plenário até o dia 8 do mesmo mês.
Terceirizadas gaúchas
A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) quer estabelecer critérios mais rigorosos para empresas terceirizadas que prestam serviços ao RS. A parlamentar apresentou na Assembleia gaúcha uma proposta que exige que essas empresas tenham sede ou filial ativa no Estado há pelo menos três anos, de modo a garantir maior controle e facilitar a cobrança de direitos por parte dos trabalhadores. A iniciativa surgiu a partir de demanda do Sindicato dos Trabalhadores de Telemarketing (Sintratel), categoria que está entre as impactadas por problemas causados pela terceirização. A deputada destaca que a falta de exigências nas contratações tem gerado atrasos salariais, não pagamento de benefícios e dificuldades de contato com as empresas. “A proposta facilita a relação para os terceirizados e para o governo, que também contará com uma proximidade maior e poderá acompanhar o andamento do contrato”, afirma Luciana.
Restrições para pichadores
A Comissão de Comunicação da Câmara aprovou o projeto de lei do deputado Bibo Nunes (PL-RS) que endurece as punições contra pichadores em todo o país. Pelo texto, os infratores terão suspensos, por seis meses, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e as linhas telefônicas associadas ao seu CPF. Em caso de reincidência, as penalidades sobem para um ano. Além disso, o projeto proíbe o acesso dos condenados a empréstimos subsidiados e consignados. As punições seriam aplicadas independentemente de sanções penais e da obrigação de reparar os danos, sob risco de inscrição em dívida ativa. A proposta define “pichação” como qualquer forma de degradação de bens públicos ou privados sem consentimento. A matéria segue agora para análise das comissões de Viação e de Constituição e Justiça, em caráter conclusivo.
Crime eleitoral
A Polícia Federal cumpriu nesta quinta-feira um mandado de busca e apreensão na cidade de Riozinho (RS), dando continuidade às investigações da Operação Fluviolus – que apura crimes de compra de votos e uso de documentos falsos para fins eleitorais, ocorridos nas eleições municipais de 2024. A ação foi mobilizada a partir de informações recebidas diretamente pelo Ministério Público em Taquara (RS), que descobriu um número significativo de transferências de títulos eleitorais para o município, indicando que o número de eleitores seria maior que o número de habitantes. A operação desta quinta teve como objetivo a identificação de eleitores que alteraram o domicílio eleitoral utilizando documentos falsos para simular residência na referida cidade.
