Assembleia instala Frente Parlamentar em Defesa do Setor Supermercadista Gaúcho

A Assembleia Legislativa instala nesta segunda-feira a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Supermercadista Gaúcho, por iniciativa do deputado Guilherme Pasin (PP), com apoio de outros 20 parlamentares. O grupo articulará iniciativas voltadas ao fortalecimento do setor, além de mediar e aproximar o diálogo entre órgãos governamentais, entidades da sociedade civil e a Associação Gaúcha de Supermercados (AGAS). Pasin destaca que o segmento reúne cerca de 6,7 mil estabelecimentos no Estado, que respondem por mais de 152 mil empregos diretos e exercem papel fundamental no apoio à produção regional, ao impulsionar a comercialização de produtos locais e fortalecer cadeias produtivas do interior. O ato de instalação da Frente, presidida pelo parlamentar, também contará com a apresentação de pautas para o desenvolvimento do setor em 2026.

Pedágios em pauta

A Frente Parlamentar em Defesa de um Novo Modelo de Pedágio no Polo de Pelotas coordena, nesta segunda-feira, uma audiência virtual para avaliar a nova concessão de 459,6 quilômetros das BRs 116 e 392. Sob a presidência do deputado Zé Nunes (PT), o grupo analisa o plano da ANTT para o trecho que integra 13 municípios, abrangendo desde Camaquã e Jaguarão até o acesso ao Porto de Rio Grande. O projeto, estruturado após o fim do contrato com a EcoSul em março, estima R$ 11 bilhões em investimentos e R$ 5,7 bilhões para operação ao longo de 30 anos. A discussão da frente pretende analisar o planejamento dos novos pórticos de pedágio e o impacto tarifário para o principal corredor logístico do Sul gaúcho, de modo a contribuir com os estudos elaborados pela ANTT. Para Nunes, trata-se de “um momento importante de discussão para que um novo modelo de pedágios não onere a população e impulsione o desenvolvimento da Região Sul”.

Desenvolvimento da RMPOA

O deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) requereu à Presidência da Assembleia Legislativa a criação de uma comissão especial para analisar os desafios do desenvolvimento urbano e socioeconômico da Região Metropolitana de Porto Alegre. Com proposta de funcionamento de 120 dias, o colegiado deve analisar os impactos da falta de planejamento integrado e promover o diálogo institucional com órgãos municipais e estaduais. O parlamentar também propõe diretrizes para um plano de desenvolvimento de longo prazo, baseadas em experiências anteriores e debates atuais. A pauta abrangerá temas transversais como mobilidade urbana, infraestrutura logística e a distribuição de serviços essenciais em áreas conurbadas e interdependentes. Ao final, o colegiado deve apresentar um diagnóstico consolidado com recomendações legislativas para orientar o crescimento sustentável da região. 

Imunização nas escolas

Na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, o deputado Pepe Vargas (PT) solicitou uma audiência pública para dialogar sobre os municípios gaúchos que não aderiram ao Programa Imuniza Escola, do governo estadual. A plataforma busca ampliar o acesso aos serviços de saúde através do compartilhamento de dados entre as secretarias de saúde e educação, bem como sensibilizar e mobilizar escolas e equipes de saúde para promover a vacinação. Pepe propõe avaliar as razões pelas quais parte das cidades do RS não aderiu à iniciativa, ressaltando a importância do resgate das altas coberturas de vacinação entre crianças e adolescentes. Para o parlamentar, as políticas de imunização representam “uma finalidade que deve ser construída e estimulada de modo permanente”. O colegiado vota o requerimento nesta terça-feira (14).

Acessibilidade legislativa

A Câmara Municipal de Porto Alegre passou a disponibilizar gravações em áudio de leis da Capital para ampliar a acessibilidade e a transparência do Legislativo. O acervo inicial inclui a Lei Orgânica Municipal, que celebrou 36 anos de promulgação neste mês, e o Código de Ética Parlamentar. Produzido pela equipe de radiojornalismo da Casa, o projeto segue modelos de sucesso já adotados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A iniciativa será expandida em breve com a inclusão do regimento interno e do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município em formato de áudio.

Por Bruno Laux.