Por Redação do Jornal O Sul | 18 de dezembro de 2025
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o projeto de lei complementar (PLC) nº 497/2025, relativo à organização, estrutura e efetivo da Brigada Militar (BM). De autoria do governo gaúcho, a iniciativa tem por finalidade modernizar a corporação, definindo critérios técnicos para criação de novos batalhões, cursos e Órgãos de Polícia Militar (OPM), que representam as unidades de execução, administração e suporte às funções da corporação.
Desde sua criação, há 188 anos, a BM tem se reorganizado regularmente para melhor atender às demandas de segurança pública e outras ações. O texto a ser sancionado pelo governador Eduardo Leite formaliza uma estrutura hierárquica mais complexa e moderna, com maior foco em tecnologia, inteligência e logística.
“Trata-se de uma medida essencial”, defende o comandante da Brigada, coronel Cláudio Feoli. “A lei promove atualizações imprescindíveis devido às mudanças ocorridas nos últimos 20 anos. O objetivo é termos uma base operacional sólida para atender de modo melhor e mais rápido à população.”
Novidades na estrutura
A ampliação da estrutura de policiamento aéreo, por meio da criação do Comando de Aviação e do Esquadrão de Aviação de Santa Maria, representa um avanço significativo na capacidade operacional e estratégica da instituição, tendo em vista que o governo do Estado pretende entregar cinco novos helicópteros até 2027.
Outro tópico é a substituição da Escola da Brigada Militar em Montenegro (Vale do Caí) por um Centro de Treinamento Policial. O novo polo busca atualizar as estruturas da instituição, ampliando a capacidade de treinamento e a presença de policiais militares em formação e aperfeiçoamento na cidade.
Igualmente importante é a atuação policial na proteção ambiental e na prevenção a ações danosas ao meio ambiente, que passa a ser reconhecida como competência institucional. O PLC 497 atualiza a lei estadual 10.991/1997, que estabeleceu a organização básica da instituição. As mudanças, porém, mantêm direitos adquiridos, carreira, remuneração e regime disciplinar.
Obra no Centro Histórico
O governo gaúcho iniciou a recuperação estrutural do Prédio 1 da Agência Central de Inteligência, localizada no Quartel-General da BM, na Rua da Praia (Centro Histórico). A unidade atua na antecipação de riscos, identificando ameaças e prevenindo crimes antes que se concretizem. Também reorganiza processos, atualiza protocolos, qualifica profissionais e implementa novas técnicas de coleta, análise e produção de conhecimento.
Fiscalizada pela 1ª Coordenadoria Regional de Obras Públicas (Crop), a reforma é viabilizada por investimento de R$ 1,3 milhão. O edifício tem seis pavimentos: subsolo, três andares de uso geral, cobertura, casa de máquinas e cobertura da casa de máquinas.
Devido a problemas estruturais como fissuras, infiltrações, armaduras expostas e corroídas, pinturas deterioradas, forro de gesso danificado pela umidade e trincas nas paredes, a recuperação será realizada em quatro etapas. A execução atual contempla a primeira fase, que inclui a demolição de forros de gesso, alvenarias, remoção de luminárias e esquadrias e remoção de entulhos, com posterior recuperação estrutural de vigas e pilares.
“Tais intervenções vão garantir novamente a estabilidade e a segurança estrutural do prédio, permitindo seu retorno como ponto administrativo importante para a Brigada Militar”, ressalta o governo gaúcho. “A previsão de conclusão dos serviços está prevista para o segundo semestre de 2026.”
(Marcello Campos)
