Quinta-feira, 25 de abril de 2024
Por Redação Rádio Pampa | 23 de novembro de 2021
Na sessão ordinária da tarde desta terça-feira (23), o plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, por 47 votos a 1, o projeto de lei 369 2021, do governo do Estado, que inclui a educação como critério de distribuição do ICMS aos municípios e que trancava a pauta desde 20 de novembro. A proposta foi aprovada com emenda apresentada após reunião entre o Executivo, Famurs e parlamentares.
Distribuição de ICMS
Cinco emendas foram apresentadas ao projeto: uma do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), e outras quatro do deputado Pepe Vargas (PT), das quais uma foi retirada pelo autor. Apenas a emenda de Frederico foi apreciada em função de aprovação de requerimento apresentado por ele para preferência de votação da emenda e do texto do projeto, o que teria prejudicado as demais emendas. Ela recebeu 49 votos favoráveis e nenhum contrário.
Conforme a emenda, os critérios para obter o índice de participação de cada município na parcela de 25% do produto da arrecadação do ICMS serão: 65% com base na relação percentual entre o valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços realizadas em cada município e o valor adicionado total no Estado, apurada segundo o disposto na Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e 35% apurados a cada ano, durante os primeiros seis anos de vigência desta lei, da seguinte forma:
Luiz Fernando Mainardi (PT) avaliou que “uma das coisas mais perversas que há no País é a forma de distribuição do ICMS, o que enriquece cada vez mais os municípios mais ricos e empobrece aqueles mais pobres”. Disse que a proposta do Executivo acaba repetindo essa “lógica perversa de dar mais para os municípios mais ricos e menos aos mais pobres”.
Fábio Ostermann (Novo) citou o exemplo do Ceará, que há 14 anos aprovou projeto semelhante em relação à distribuição do ICMS aos municípios. Para o parlamentar, “ao mudarmos os incentivos a que gestores municipais estão submetidos podemos operar algo próximo ao milagre”. Ainda falou de proposta similar apresentada por ele que teria inspirado o projeto do Executivo.
Luciana Genro (PSOL) disse que tudo que envolve a educação deve ser tratado com muita cautela. Avaliou que o projeto não vai fazer milagre e pode aprofundar desigualdades, “porque a melhoria dos índices educacionais dos municípios não depende apenas da vontade dos professores e servidores das escolas”.
Frederico Antunes (PP) cumprimentou Ostermann por apresentar projeto semelhante ao que está em votação hoje. Afirmou que lhe parece convergente a ideia de que não existe saída mais adequada para dias melhores que não seja pelo investimento em educação. Relatou ainda que, desde início de outubro, o governo fez reuniões com municípios, entidades e com parlamentares para se chegar a ajustes no texto do projeto, o que resultou na emenda por ele apresentada.
Também se pronunciaram Fernando Marroni (PT), Juliana Brizola (PDT), Zé Nunes (PT), Pepe Vargas (PT), Mateus Wesp (PSDB) e Jeferson Fernandes (PT).