Quarta-feira, 01 de dezembro de 2021

Assembleia Legislativa aprova projetos contra auxílio-saúde a membros do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública

Os deputados gaúchos aprovaram por unanimidade nesta terça-feira (16) os três decretos legislativos que suspendem o pagamento de auxílio saúde a membros do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública.

Em março, os órgãos instituíram um auxílio suplementar para custear despesas com planos médicos de servidores. Agora, poderão recorrer ao judiciário para contestar a decisão do Legislativo.

Os deputados

Pepe Vargas (PT) explicou que sua bancada apresentou três requerimentos para sustar o auxílio saúde do Judiciário, MP e Defensoria Pública antes dos outros três requerimentos de outras bancadas que tratam do mesmo tema e que, com a aprovação dos primeiros os demais serão prejudicados. “O que este Parlamento tem que decidir hoje é se os poderes e órgãos podem criar despesas sem lei autorizativa desta Casa”, avaliou. Por fim, manifestou voto favorável de sua bancada aos PDLs.

Fábio Ostermann (Novo) lembrou que as decisões de o TJ, MP e Defensoria se autoconcederem o auxílio saúde chegaram aos parlamentares pela imprensa e tão logo viraram tema de debate da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios. Lamentou a demora para que os PDLs chegassem ao plenário, mas manifestou convicção de que eles seriam aprovados pelos parlamentares.

Pedro Pereira (PSDB) avaliou como inadmissível que servidores com altos salários ainda recebam essa gratificação que é o auxílio saúde, que chegaria a 10% de seus vencimentos. “É uma vergonha. Não é hora para isso”, declarou. Aproveitou ainda para criticar a decisão da PGE de seguir pagando a pensão vitalícia a ex-governadores, apesar de lei aprovada na Casa extinguindo o benefício.

Também se manifestaram Mateus Wesp (PSDB), Capitão Macedo (PSL), Zilá Breitenbach (PSDB), Sérgio Turra (PP), Marcus Vinícius (PP), Giuseppe Riesgo (Novo), Any Ortiz (Cidadania), Dalciso Oliveira (PSB), Elton Weber (PSB) e Vilmar Zanchin (MDB).

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