Por Redação do Jornal O Sul | 30 de agosto de 2026
A Casa da Assembleia Legislativa na Expointer sedia nesta segunda-feira um debate sobre a criação do Programa Estadual de Fomento à Inovação e à Diversificação da Cadeia Produtiva da Erva-Mate Gaúcha. Proponente da discussão e autora do projeto de lei que trata da iniciativa, a deputada estadual Adriana Lara (PL) sugere modernizar o setor ervateiro por meio de incentivos à pesquisa tecnológica, ao melhoramento genético e à bioeconomia. A matéria prevê a instituição de um selo oficial de valorização para identificar produtos derivados inovadores, como alimentos, cosméticos e suplementos desenvolvidos no Estado. O texto propõe ainda prioridade na análise técnica de projetos voltados à inovação que buscam acesso aos recursos do FUNDOMATE. Na justificativa, a parlamentar argumenta que as atuais restrições legais limitam a competitividade da cadeia produtiva gaúcha frente às novas demandas de mercado.
Alternativas no campo
A programação da 49ª Expointer, de 29 de agosto a 6 de setembro, em Esteio, dedicará espaço ao turismo rural e à floricultura como alternativas de diversificação de renda para famílias agricultoras. Segundo a Emater/RS-Ascar, a mostra reunirá empreendimentos de referência em diferentes regiões do Estado, com foco em qualificação de serviços, resgate da cultura alimentar e fortalecimento do artesanato local. A entidade explica que, no Rio Grande do Sul, a exploração turística nas propriedades tem se firmado como um importante motor de geração de empregos e de valorização da identidade regional. Um dos destaques será o espaço dedicado às flores e plantas ornamentais – segmento cultivado majoritariamente por agricultura familiar, tendo Pareci Novo, na Região Metropolitana, como maior produtor do Estado.
Entrega voluntária
Em Porto Alegre, a Câmara Municipal iniciou a discussão de um projeto de lei que institui a Política Municipal sobre Entrega Voluntária de recém-nascidos para adoção. Proposta pela vereadora Mariana Lescano (PP), a matéria estabelece diretrizes para que gestantes ou parturientes possam manifestar o desejo de entregar a criança à Justiça de forma legal e sigilosa. A parlamentar sugere assegurar o direito ao anonimato da mãe e o recebimento de apoio psicossocial multidisciplinar, proibindo qualquer tipo de constrangimento ou incentivo à adoção irregular. Também propõe a capacitação de profissionais da rede de proteção, a afixação de placas informativas em unidades de saúde e a criação de uma semana municipal de conscientização. Mariana Lescano argumenta que a regulamentação do fluxo de atendimento busca combater a desinformação, evitando práticas extremas como “o aborto inseguro e criminoso, o abandono de recém-nascidos em condições de risco ou as chamadas ‘adoções à brasileira’ (registro ilegal de filho alheio)”.
IA nos tribunais
O uso de ferramentas de inteligência artificial nos tribunais será tema de mais uma edição do Ciclo de Palestras em Ciências Criminais, promovido pela Escola Superior da Advocacia (ESA/RS), braço institucional e educacional da OAB/RS. O 15º encontro ocorre nesta segunda-feira com o objetivo de ampliar o debate sobre os impactos das novas tecnologias no sistema de Justiça. A proposta do evento é analisar como o avanço dessas inovações provoca transformações nas diferentes áreas do Direito, com atenção especial aos reflexos na esfera criminal. Segundo a entidade, o diálogo busca aproximar a advocacia das discussões sobre a aplicação crescente dessas ferramentas pelo Poder Judiciário.
Empreendedorismo social
Encerra nesta segunda-feira o prazo de inscrições para o projeto Embaixadores do Empreendedorismo de Impacto Social, promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Porto Alegre. A Prefeitura espera conectar lideranças comunitárias e representantes de organizações sociais às ações de fomento à economia nas diferentes regiões da Capital. A ação integra a formação de uma rede de apoio com cidadãos que já são referência em seus territórios para ampliar a divulgação de cursos, capacitações e programas como o Microcrédito Juro Zero. Em contrapartida pela atuação voluntária na articulação com as comunidades, os selecionados receberão certificação e terão seus projetos divulgados nos canais oficiais da pasta.
Por Bruno Laux.
