Por Redação do Jornal O Sul | 15 de dezembro de 2025
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul tem 31 proposições para apreciação nas sessões plenárias deliberativas desta terça-feira (16). Na lista estão oito propostas do governo gaúcho que trancam a pauta e, portanto, serão as primeiras a serem submetidas, incluindo textos sobre a Polícia Penal e política estadual para migrantes.
As votações começam às 10h, com sessão extraordinária, e prosseguem à tarde, em sessão ordinária com início marcado para as 14h. A ordem da votação após a pauta ser destrancada será definida pelo colégio de líderes, que se reúne a partir das 9h na sala da Presidência do Parlamento. Os deputados também podem decidir pelo adiamento da apreciação de algumas das proposições.
Ambas as sessões (extraordinária e ordinária) têm transmissão ao vivo pela TV-AL (canal aberto 11.2, canal 16 da Net-Claro, site de vídeos youtube.com), bem como nas redes sociais X e Facebook, ou então no site oficial alrs.gov.bn. Também é possível acompanhar o andamento das sessões pelo X.
Em pauta
– Projeto de lei complementar (PLC) 464 2025, do Poder Executivo, que dispõe sobre a vacância dos cargos de Delegado de Polícia da 4ª Classe, de Comissário de Polícia e de Comissário de Investigação Policial cujos ocupantes preencherem a totalidade dos requisitos para aposentadoria especial voluntária, na forma da Lei Complementar n° 15.453/2020, e permanecerem no serviço ativo, para fins de promoção na carreira. Prazo fatal em 13/12.
– PLC 465 2025, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Prazo fatal em 13/12.
– PL 469 2025, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 11.127, de 09 de fevereiro de 1998, que institui o Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros e dá outras providências, e a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos. Prazo fatal em 13/12.
– PL 470 2025, do Poder Executivo, que cria o Fundo Estadual de Qualificação e Trabalho do Rio Grande do Sul – Fequat/RS. Prazo fatal em 13/12.
– PL 473 2025, do Poder Executivo, que institui a Política Estadual para Migrantes do Rio Grande do Sul – PEM/RS e cria o Conselho Estadual de Migração do Rio Grande do Sul – CEM/RS. Prazo fatal em 13/12.
– PLC 497 2025, do Poder Executivo, que dispõe sobre a Organização, a Estrutura Básica e o efetivo da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Prazo fatal em 8/02/2026
– PL 43 2019, da deputada Luciana Genro (PSOL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, de placas informativas com o número da Central de Atendimento à Mulher, Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180).
– PL 239/2020, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que dispõe sobre a permanência e obrigatoriedade do Profissional Fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva – UTIs do Estado do Rio Grande do Sul, nas modalidades adulto, neonatal e pediátrico e dá outras providências.
– PL 150 2022, do deputado Sergio Peres (Republicanos), que declara a piscicultura como atividade de relevante interesse social e econômico no Estado do Rio Grande do Sul.
– PL 221/2022, da deputada Luciana Genro (PSOL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, de informar acerca do direito das parturientes e acompanhante, e dá outras providências.
– PL 240 2022, do deputado Neri, o Carteiro (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do pix entre as formas de pagamento nas praças de pedágio do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
– PL 434 2023, do deputado Capitão Martim (Republicanos), que dispõe sobre a Política de Transparência da Operação, Manutenção e Medidas de Segurança das Barragens, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
– PL 436 2023, da deputada Delegada Nadine (PSDB), que obriga a utilização de Biometria Facial para acesso a estádios de futebol no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
– PL 449 2023, do deputado Capitão Martim (Republicanos), que institui o Programa para Atendimento de Órfãos de Servidores Públicos integrante das carreiras da Segurança Pública, mortos em serviço ou em razão dele no Estado do Rio Grande do Sul.
– PL 231 2024, do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos de ensino superior aos dependentes legais dos servidores militares e dos servidores integrantes dos quadros da Polícia Civil, do Instituto-Geral de Perícias e da Polícia Penal, em caso de promoção extraordinária “post-mortem”, chamada Lei Sargento Fabiano.
(Marcello Campos)
