Por Redação do Jornal O Sul | 3 de dezembro de 2025
A Assembleia Legislativa gaúcha aprovou um projeto de lei que autoriza a criação, no Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), de 15 cargos de promotor de Justiça substituto de entrância intermediária. Dos 55 deputados estaduais da casa, 35 estavam presentes na sessão plenária e todos votaram a favor da proposta.
Na avaliação do MPRS, trata-se de uma iniciativa de extrema importância para o aprimoramento e fortalecimento da atuação institucional. O avanço é enaltecido em texto publicado no site mprs.mp.rs:
“A medida visa otimizar a movimentação na carreira e garantir uma distribuição mais eficiente e ágil dos membros do Ministério Público no Estado, proporcionando maior capacidade de resposta e presença nas diversas Comarcas, em benefício da sociedade”.
Presente na votação, o secretário-geral do MPRS, João Ricardo Santos Tavares, também repercutiu a aprovação: “Importante agradecer a colaboração do parlamento gaúcho neste projeto fundamental para o Ministério Público e consequentemente para a sociedade. Mais uma vitória de nossa instituição”.
Um promotor de justiça substituto de entrância intermediária atua como o primeiro cargo na carreira do Ministério Público. Ele é responsável por auxiliar um promotor titular, cobrir férias e folgas, bem como atuar em diversas áreas com autonomia, a exemplo do Tribunal do Júri. Trata-se, portanto, de um estágio inicial na carreira e que leva à titularidade de uma promotoria, sendo alcançado por meio de concurso público.
Orçamento estadual
Com 32 votos a 18, o Parlamento gaúcho também aprovou o orçamento do Estado para 2026. O projeto de lei nº 350/2025, do Poder Executivo, apresenta estimativa de receita de R$ 88,9 bilhões, total de despesas de R$ 92,7 bilhões e um déficit de quase R$ 3,8 bilhões.
À proposta, foram agregadas pelo relator, deputado Frederico Antunes (PP), 2.420 das 2.542 emendas apresentadas. Além disso, reserva R$ 220 milhões para emendas parlamentares, garantindo R$ 4 milhões por deputado, dois quais 50% deverão ser direcionados à saúde. Também destina R$ 13,5 bilhões para educação, R$ 8,6 bilhões para saúde, R$ 8,8 bilhões para segurança e R$ 5,6 milhões para o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).
Deputados do PT e PCdoB votaram contra a proposta, por considerarem que não cumpre a legislação no que tange à destinação dos percentuais constitucionais mínimos para educação, saúde e para o ensino superior. Outra crítica feita pela oposição diz respeito à existência de R$ 3 bilhões do Funrigs sem destinação no orçamento.
O projeto também foi alvo de críticas de parlamentares de direita. Rodrigo Lorenzoni (PP) avaliou que, mesmo tendo uma folga de caixa de R$ 41 milhões (equivalente a um ano de arrecadação de ICMS), o governo não conseguiu promover o equilíbrio das contas públicas:
“O jogo não virou, como alardeia o governo. Há uma condição momentânea de equilíbrio, que se esgotará em 2027 e 2028, e o estado voltará a não ter dinheiro para pagar suas contas. Prova disso é a perda de posições no ranking nacional de solidez fiscal, onde o Rio Grande do Sul saiu da 25ª posição no governo Sartori para a 27ª na atual gestão”.
Posição semelhante manifestou Felipe Camozzato (PT), que apontou na tribuna o que considera “artifícios do governo gaúcho para iludir a população”: “O recorde de investimentos anunciados, por exemplo, é resultado de recursos do governo federal, extraordinários e das privatizações e não do equilíbrio fiscal. O projeto de orçamento é uma peça fictícia para vender uma narrativa”.
Cláudio Branchieri (Pode) sustentou que o “prazo de validade do discurso de existência de equilíbrio fiscal” se encerrará no próximo ano, quando o governo terá que começar a pagar as parcelas da dívida com a União e aplicar, gradativamente, os percentuais mínimos para saúde e educação.
Já Airton Artus (PDT) e Professor Bonatto (PSDB) defenderam o projeto do Executivo. O primeiro disse que os orçamentos do estado, historicamente, apresentam similaridade e se diferenciam em algumas priorizações. O que permanece, na opinião de ambos, são os obstáculos estruturais – dívida com a União e déficit previdenciário – enfrentados por todos os governos.
Bonatto, por outro lado, argumentou que a peça orçamentária representa a continuidade de programas que obtiveram sucesso, como os implantados na área da segurança, e o esforço do atual governo para melhorar o atendimento na saúde.
(Marcello Campos)
