Por Redação do Jornal O Sul | 6 de agosto de 2025
Assembleia aprova projetos ligados à reconstrução e modernização do RS
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou uma série de projetos nesta semana com foco na reconstrução do estado, especialmente nas áreas de infraestrutura, cultura e tecnologia. As propostas fazem parte do Plano Rio Grande, programa coordenado pelo governo estadual para enfrentar os impactos das enchentes e tornar o estado mais resiliente.
Entre os projetos aprovados, o PL 221/2025 trata de alterações nas legislações que regem a governança dos portos do estado, considerados estratégicos para o escoamento de 50% da produção agrícola e para a movimentação de produtos industriais e energéticos. O objetivo é modernizar a estrutura da Portos RS, substituta da extinta Superintendência do Porto do Rio Grande (SUPRG), garantindo segurança jurídica e direitos trabalhistas dos servidores.
A proposta altera a Lei 15.717/2021 para deixar claro que os direitos dos trabalhadores vinculados à SUPRG permanecem sob responsabilidade do Estado. Já a Portos RS será responsável apenas pelas obrigações trabalhistas geradas após sua criação. A medida busca dar estabilidade jurídica ao processo de sucessão administrativa e funcional.
Também foi modificada a Lei 15.790/2021 para permitir a cessão de servidores da antiga SUPRG à Portos RS com possibilidade de ressarcimento. A mudança garante maior flexibilidade à nova autoridade portuária, promovendo eficiência administrativa sem comprometer os direitos dos trabalhadores. A Emenda 2, apresentada pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes, obriga a publicação de relatórios trimestrais sobre os recursos utilizados.
Outro projeto aprovado foi o PL 222/2025, que altera o plano de empregos da Fundação Teatro São Pedro (FTSP), criado pela Lei 14.499/2014. A proposta visa ampliar as possibilidades de provimento de funções comissionadas por servidores de outros órgãos do Estado, diante das mudanças estruturais e da crescente demanda por atividades culturais. A aprovação foi unânime, com 46 votos favoráveis.
O plenário também aprovou, por unanimidade (47 votos), o PL 227/2025, que autoriza o governo do Estado a aportar R$ 87,8 milhões na Procergs, empresa de tecnologia da informação do RS. O valor, proveniente do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), será utilizado na recuperação da infraestrutura da empresa, atingida pela enchente de maio de 2024, além de investimentos em segurança de dados e resiliência contra desastres naturais.
A Emenda 3 ao projeto, também de autoria do deputado Frederico Antunes, determina que a Procergs deverá publicar relatórios trimestrais sobre a execução dos recursos, com acesso pelo site da empresa e por meio do portal do Funrigs. A exigência visa garantir transparência e acompanhamento pela sociedade e pelos parlamentares.
Ainda durante a sessão, foram aprovados dois projetos que autorizam o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) a transferir a titularidade de trechos de rodovias a municípios. O PL 223/2025 transfere 2,25 quilômetros da rodovia 386BRS9145 ao município de Marques de Souza, enquanto o PL 224/2025 cede 1,56 quilômetro da ERS-706 ao município de Pedro Osório.
As transferências permitirão que os municípios realizem intervenções diretas nas vias, facilitando ações de manutenção e adequações locais. A descentralização da gestão de trechos urbanos das estradas é uma demanda recorrente dos prefeitos, que alegam maior agilidade na tomada de decisões.
