Por Redação do Jornal O Sul | 10 de agosto de 2026
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul tem 24 textos aptos a votação na tarde desta terça-feira (11). Nas matérias da lista constam 22 projetos de lei (PL) e dois de resolução (PR), com detaque para o texto que aprova o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquériro (CPI) dos Pedágios. Antes, no fim da manhã, o Colégio de Líderes define as proposições a serem submetidas ao sufrágio.
Como de costume, a sessão plenária será transmitida ao vivo, a partir das 14h, pela TVAL (canal aberto 11.2, canal 16 da Net-Claro, portal ww4.al.rs.gov.br e site de vídeos youtube.com), além da página do Parlamento gaúcho na rede social Facebook ou no X (antigo Twitter).
Na pauta
• PR – 5/2026 – Aprova o Relatório Final da CPI destinada a apurar as possíveis irregularidades técnicas, jurídicas, financeiras e de interesse público no processo de modelagem, licitação e execução dos contratos de concessão de redovias estaduais no âmbito do programa “RS Parcerias”.
• PR – 6/2026 – Dispõe sobre a instalação da Assembleia Legislativa na Exposição Internacional de Animais, Máquinas, Implementos e produtos Agropecuários (Expointer/2026).
• PL – 150/2023 – Dispõe sobre o Plano Estadual de Revisão dos Gastos Públicos.
• PL – 44/2024 – Declara de relevante interesse social e sanitário do Estado do Rio Grande do Sul a Liga de Combate ao Câncer de Bento Gonçalves.
• PL – 239/2020 – Dispõe sobre a permanência do profissional de Fisioterapia nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) do Rio Grande do Sul nas modalidades adulto, neonatal e pediátrico.
• PL – 10/2022 – Institui a Política Estadual de Proteção às Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade decorrente da covid.
• PL – 240/2022 – Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Inclusão do Pix entre as formas de pagamento nas praças de pedágio do Estado.
• PL – 23/2023 – Reconhece o estado de emergência climática, estabelece a meta de neutralização as emissões de gases de efeito estufa no estado até 2050 e prevê a elaboração de plano para a transição sustentável
• PL – 184/2023 – Cria a Política Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero.
• PL – 211/2023 –Institui a inclusão do Índice de Massa Corpórea (IMC) em todos os prontuários médicos de pacientes adultos.
• PL – 273/2023 – Institui a Política de Saúde Digital (Telessaúde) como Estratégia de Prestação dos Serviços na Rede de Saúde no âmbito do Rio Grande do Sul.
• PL – 119/2024 – Altera a Lei 15.363, de 5 de novembro de 2019, que consolida a legislação relativa à proteção aos animais no Estado do Rio Grande do Sul para reconhecer o sapinho-admirável-de-barriga-vermelha (Melanophrynicus Admirabilis) como patrimônio genético.
• PL – 185/2024 – Institui a tecnologia de Código QR e NFC (Near Field Communication) para fins de publicização de placas ou cartazes obrigatórios informativos acerca de deveres e direitos dos cidadãos.
• PL – 188/2024 – Altera a alínea b, do inciso II do artigo 1 da Lei 15.766, de 20 de dezembro de/2021, que dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS pertencente aos municípios).
• PL – 213/2024 – Reconhece no Estado a Educação em Alternância, como regime regular presencial de ensino e aprendizagem dos Centros Familiares de Formação por Alternância (Ceffa).
• PL – 219/2024 – Institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
• PL – 304/2024– Veda a utilização de recursos financeiros concedidos pelo Estado a pessoas físicas beneficiárias de programa de transferência de renda para o pagamento de apostas esportivas online em sítios eletrônicos, que explorem a modalidade de apostas de quota fixa (bets), na forma de quaisquer meios eletrônicos de pagamento.
• PL – 407/2024 – Dispõe sobre a vacinação domiciliar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Rio Grande do Sul.
• PL – 39/2025 – Altera a Lei 14.982, de 16 de janeiro de 2017, que autoriza a extinção de fundações de direito privado da Administração Pública Indireta do Estado.
• PL – 44/2025 – Altera a Lei 15.172, de 4 de maio de 2018, que autoriza o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a gestão, coordenação, fiscalização, controle e execução dos serviços atinentes à remoção, depósito e guarda de veículos, sucatas e similares automotores de uso terrestre, altera a Lei 8.109, de 19 de dezembro de 1985, e a Lei 14.787, de 7 de dezembro de 2015, e revoga a Lei 11.284, de 23 de dezembro de 1998.
• PL – 141/2025 – Reconhece como de relevante interesse cultural e histórico do Estado do Rio Grande do Sul o acervo jornalístico, documental e fotográfico da Companhia Jornalística Caldas Júnior/Correio do Povo, do município de Porto Alegre.
• PL – 169/2025 – Declara o monumento Cristo Acolhedor, localizado no município de Sobradinho, como de relevante interesse turístico e artístico do Rio Grande do Sul e inclui no roteiro turístico oficial do Estado.
• PL – 321/2025 – Altera a Lei 12.903, de 14 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a comercialização de produtos ópticos e o licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos e afins no Estado.
• PL – 121/2026 – Introduz alterações na Lei 15.737, de 30 de novembro de/2021, e na Lei 7.356, de 1º de fevereiro de 1980.
(Marcello Campos)
