Por Redação do Jornal O Sul | 13 de maio de 2025
O ator Carlos Vereza, de 87 anos, ingressou com uma ação judicial contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) após ser publicamente acusado de pedofilia em uma publicação feita pelo parlamentar em suas redes sociais. A ação movida pelo ator inclui pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil, além da solicitação de retratação pública e a exclusão imediata do conteúdo considerado ofensivo.
No dia 8 de abril de 2025, Janones publicou no Instagram uma montagem com a imagem de Carlos Vereza ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro. A imagem foi acompanhada da legenda: “Mais um bolsonarista pedófilo na área […] Ele disse que ‘pintou um clima’ com crianças igual ao Bolsonaro. Cadeia em todos”.
A defesa do ator reagiu com veemência, classificando a postagem como uma acusação “falsa, difamatória e que tem como único objetivo destruir sua reputação, construída ao longo de mais de 60 anos de carreira”.
Diante da gravidade da acusação, foi solicitada uma medida de tutela de urgência. O juiz Flávio Pimentel de Ramos Filho atendeu ao pedido e determinou que o deputado removesse imediatamente a publicação de sua conta no Instagram. Apesar de ainda estar visível na manhã dessa terça-feira (13), a postagem ficou indisponível horas depois da decisão judicial ser divulgada.
Acusações de pedofilia, mesmo quando infundadas, carregam forte estigma e podem causar danos irreversíveis à imagem e à vida pessoal e profissional de um indivíduo. No Brasil, a legislação trata com extrema seriedade crimes relacionados ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a posse, produção ou compartilhamento de conteúdo pornográfico envolvendo menores de 18 anos é crime. A pena pode variar de 1 a 8 anos de prisão, podendo ser aumentada em caso de agravantes, como reincidência ou participação em organizações criminosas.
O crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, é ainda mais severo, com pena de 8 a 20 anos de reclusão. Além disso, o simples ato de fazer acusações falsas sobre esses crimes pode configurar calúnia, difamação ou injúria, o que também é passível de punição judicial.
O caso envolvendo Vereza e Janones reacende um debate fundamental sobre os limites entre liberdade de expressão e responsabilidade civil e criminal nas redes sociais. Parlamentares, por exercerem funções públicas, têm direito à imunidade por suas opiniões, mas essa proteção não é absoluta, especialmente quando extrapola os limites do debate político e atinge diretamente a honra de terceiros. (Com informações do jornal O Globo)
