Por Redação do Jornal O Sul | 22 de janeiro de 2024
Apesar da previsão dada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, ao longo do último ano, o redesenho do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ainda não saiu do papel.
O esforço, segundo o ministro, é que o texto seja encaminhado ao Congresso até o final deste mês. Entretanto, a iniciativa depende de outros ministérios e do aval da Casa Civil.
Criado em 2001, o Fies se propõe a financiar a graduação em instituições de ensino superior privadas, a partir da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O fundo passou por mudanças ao longo dos 23 anos.
“A cada novo aumento, eu tenho me encontrado em situação de desespero, pois não tenho conseguido arcar com a coparticipação ao longo do semestre. Ao ter que pagar as parcelas em atraso para renovar o contrato, eu me vejo obrigada a implorar empréstimos para familiares”, conta a estudante de medicina em Salvador, Helen Nascimento, que relata só ter chegado à reta final do curso com a ajuda de familiares, além de se endividar com instituições financeiras.
O número de beneficiados pelo Fies vem caindo desde 2017, quando a lei endureceu os critérios de acesso. Em 2016, houve 203 mil contratos, número maior do que os que foram feitos entre 2020 e 2023. Em 2019, antes dos impactos da pandemia de Covid-19, houve uma queda para 85 mil alunos financiados.
Em evento na última semana, Santana sinalizou que o programa deve voltar com a possibilidade de financiamento total das mensalidades dos cursos, ou seja, 100% dos custos, o que havia sido extinto a partir de 2017. Segundo o ministro, o novo Fies vai implementar critérios mais rígidos de acesso, além de diminuir a inadimplência.
“O que temos identificado é que eles às vezes financiam o curso em (por exemplo) 70% e têm dificuldade para pagar a prestação de 30%. Isso gera inadimplência. Queremos fazer um processo justo a partir da renda”, declarou.
Em novembro de 2023, o ministro afirmou que o novo projeto já estava fechado e pronto para ser encaminhado para o Congresso até dezembro, mas a promessa não foi cumprida. Santana salientou que o novo programa vai trazer condições especiais para as licenciaturas e diminuir o número de vagas para 100 mil por ano.
Em nota, o MEC afirmou que a discussão para reestruturação do Fies segue no âmbito do grupo de trabalho da pasta. No entanto, o ministério não deu previsão para o texto ser enviado ao Congresso.
“O novo desenho do Fies será oportunamente anunciado, com devida aprovação pelo Comitê Gestor do Fies (CGFIES), colegiado composto por representantes dos ministérios da Educação, da Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Casa Civil da Presidência da República”, diz o MEC.
