Por Redação Rádio Pampa | 12 de março de 2024
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre realizou nesta semana uma audiência pública sobre o projeto de lei encaminhado pela prefeitura no segundo semestre do ano passado para alterar os limites da cidade com Viamão. O documento prevê a anexação de uma área conhecida como “Passo das Quirinas” ao território da capital gaúcha.
Ao presidir o debate, Moisés Barboza (PSDB) apresentou um breve histórico do problema, causado por um erro cartográfico do final do século de 1800. O equívoco acabou transferindo para a cidade vizinha mais de 580 hectares originalmente vinculados a Porto Alegre.
Para que seja providenciada a devolução do terreno, é necessário que os Legislativos municipais de ambas as cidades aprovem projetos idênticos sobre o tema. A iniciativa já conta com o aval dos vereadores de Viamão. Barboza explicou os próximos passos:
“Tão logo a proposta seja aprovada pelos vereadores da Capital, os dois processos serão enviados para a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que precisa autorizar a transferência de propriedade”.
Quanto à reivindicação da comunidade denominada “26 de agosto”, que manifestou interesse em ser incluída na transferência administrativa, Moisés Barboza disse que apoia a demanda, mas não neste momento:
“Se a comunidade for incluída agora, o processo voltaria à estaca-zero, pois o projeto aprovado pela Câmara de Viamão não prevê essa abrangência. O projeto precisa ser ‘espelhado’ com o de Viamão.”
Os vereadores Idenir Cecchim (MDB), Jessé Sangalli (Cidadania) e José Freitas (Republicanos) participaram da audiência e se manifestaram a favor da ideia. Moradores do Passo das Quirinas também se manifestaram, reiterando posição favorável ao projeto.
Segundo eles, a situação atual traz dificuldades à população da área, que muitas vezes fica sem acesso a serviços públicos municipais de Porto Alegre. “Uma pessoa sem CEP acaba ficando sem identidade e também sem acesso a serviços”, frisou um deles. “Viamão não tem estrutura para atender os moradores da região”, complementou uma vizinha de comunidade.
Onde fica
O “Passo das Quirinas” tem seu início na rótula da Estrada das Quirinas com a João de Oliveira Remião, por onde prossegue em sentido sudeste ao longo de 6,10 quilômetros até encontrar o Arroio São Caetano, no limite da Zona Leste de Porto Alegre com Viamão.
Daí em diante, avança no sentido oeste pelo arroio São Caetano e por 1,18 quilômetro até o Arroio do Lami. Depois continua no sentido Norte por 1,36 quilômetro até o Arroio das Quirinas para depois prosseguir no sentido norte ao longo de 0,61 quilômetro até a Estrada das Quirinas e, no sentido norte, por mais 2,6 quilômetros pela Estrada das Quirinas e 2,85 quilômetros até a rótula da Estrada das Quirinas e Estrada João de Oliveira Remião, ponto inicial da descrição.
(Marcello Campos)
