Por Redação do Jornal O Sul | 22 de maio de 2025
O ministro do Tribunal de Contas da União Augussto Nardes defendeu a adoção de mecanismos de governança que incluem a transparência da gestão em países democráticos. Nardes fez a manifestação durante sessão especial do parlamento da Albânia, em Tirana. Ontem pela manhã, em conversa telefônica com o colunista, o ministro comentou ter ficado impressionado com as manifestações dos parlamentares albaneses, na sua imensa maioria contrários ao modelo comunista ditatorial que terminou em 1978 após o rompimento com a China. Hoje, a república albanesa integra a Organização das Nações Unidas, o Banco Mundial, a Unesco e a OTAN.
Nardes colocou seu nome à disposição do PP
Augusto Nardes também comentou com o colunista, as especulações quanto ao seu futuro politico. Reiterou que não tem tratado deste tema, embora tenha colocado seu nome à disposição do PP, para uma disputa majoritária ao governo do Rio Grande do Sul, ou ao Senado em 2026. Na terça-feira em Brasília, durante encontro com mais de uma centena de prefeitos do PP com a presença do presidente nacional do partido, senador Ciro Nogueira, e do presidente Regional, deputado federal Covatti Jr. , o deputado Afonso Hamm defendeu que o PP apresente o nome de Augusto Nardes para o governo do Estado ou o Senado em 2026. Nardes observou que não tem pressa, e avaliará o cenário político até o inicio do próximo ano. Ele disse não ter pressa, já que poderá permanecer no TCU até 2027.
Especulações apontam até para uma embaixada
Em Brasília surgem outras especulações, indicando que Augusto Nardes poderia ser convidado para chefiar uma embaixada, antecipando sua aposentadoria no TCU. situação semelhante aconteceu em 2022 com o ministro do TCU Raimundo Carreiro, que antecipou sua aposentadoria, para ser indicado ao cargo de embaixador do Brasil em Portugal.
Eduardo Leite a anuncia que é pré-candidato a Presidente pelo PSD
Após a 26ª Marcha dos Prefeito em Brasília, o governador Eduardo Leite apresentou-se ontem como pré-candidato do PSD à presidência as República. O presidente nacional do PSD Gilberto Kassab, quando da filiação de Leite ao partido, mencionou a possibilidade da candidatura. Lembrou porém que o PSD trabalha também com os nomes do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas Republicanos), do qual é secretário de Governo e Relações Institucionai, e Ratinho Junior, do Paraná.
Chega â Câmara, projeto de concessão parcial dos serviços do DMAE
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, fez questão de protocolar ontem pessoalmente na Câmara, o projeto que autoriza a concessão dos serviços de captação e tratamento de água bruta que estejam em operação pelo DMAE, o Departamento Municipal de Agua e Esgoto. A concessão, promessa de campanha do prefeito, será para o tratamento de esgoto, e expansão da rede.
Presidente da Câmara, Comandante Nádia defende debate amplo do projeto
A presidente da Câmara de Porto Alegre, vereadora Comandante Nádia (PL) anunciou que será montado um cronograma de audiências públicas para debater o projeto nas regiões do orçamento participativo. A estratégia pretende assegurar total transparência no debate do projeto, antes da votação pelos vereadores.
Elton Weber diz que Governo Federal “ignora agricultura familiar”
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha, o Deputado Elton Weber (PSB) lamenta que “este governo ignora o agricultor familiar” referindo-se à inércia do governo Federal em responder aos pedidos de prorrogação dos vencimentos das parcelas do Pronaf, e a prorrogação das operações de crédito rural vinculadas ao Pronaf e ao Pronamp por 120 dias.
Elton Weber lamenta que o governo federal não tenha revogado as resoluções que limitam o enquadramento pelo CAR (Cadastro Ambiental Rural) e inviabilizam a contratação do programa pelos agricultores, dentre outras pautas até aqui ignoradas.
Conselho Nacional do Ministério Público assina acordo para proteção ao direito das crianças
“A Constituição Federal estabelece que a proteção da criança tem que ser prioridade absoluta do Estado. Por isso, os valores e os interesses das crianças não podem ser preteridos nem esquecidos, têm que estar no primeiro ponto das nossas cogitações e das canalizações das nossas energias”. A afirmação é do presidente do CNMP, Paulo Gonet, feita terça-feira (20), durante a solenidade de assinatura do protocolo de intenções firmado com a Childhood Brasil para efetivar os direitos fundamentais das crianças, em especial as que têm até seis anos de idade, e dos adolescentes. O evento foi realizado na sede do Conselho, em Brasília. O acordo estabelece ações relacionadas ao enfrentamento da violência sexual, ao aprimoramento dos procedimentos e metodologias e à elaboração de estudos e propostas que garantam a implementação da Lei nº 13.431/2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida, no sistema de justiça brasileiro.
Receita anuncia medida para tributar trusts estrangeiros
Na busca de aumentar arrecadação, a Receita Federal gerou preocupação no meio jurídico ao publicar a Solução de Consulta Cosit nº 75, que obriga potenciais beneficiários efetivos de trusts estrangeiros a declararem e tributarem os rendimentos gerados pelos bens mantidos dentro da estrutura patrimonial criada no exterior, mesmo sem terem acesso efetivo a esses bens. A medida aplica o regime de transparência fiscal mesmo para trusts irrevogáveis, discricionários e com condições suspensivas — o que, na visão de especialistas, representa um grave desvio da legalidade. O colunista, dada a complexidade do tema, buscou a opinião do advogado Carlos Crosara, especialista em Direito Tributário (USP). Segundo ele, “a Receita claramente colocou a carroça na frente dos bois. Ao tributar um beneficiário que ainda não possui disponibilidade econômica ou jurídica sobre os bens do trust estrangeiro, o Fisco tributa mera expectativa de direito e viola o artigo 43 do Código Tributário Nacional. “Você está obrigando alguém a pagar imposto sobre algo que talvez nunca receba. Isso é tão absurdo quanto cobrar ITCMD de um herdeiro sobre a herança de seus pais vivos”, afirma.
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