Por Redação do Jornal O Sul | 17 de setembro de 2025
Em mais uma medida para tentar bloquear a nova fronteira aberta pelo crime organizado no mercado financeiro na movimentação e lavagem de dinheiro ilícito, o Banco Central (BC) alterou uma resolução criada há quatro anos e incluiu a obrigação de as instituições rejeitarem transações de pagamento destinadas a contas com “fundada suspeita” de envolvimento em fraude.
Traduzindo para o bom português, aumentou o cerco a depósitos e pagamentos feitos para contas de laranjas, o que, como demonstraram recentes investigações da Polícia Federal (PF), tem ocorrido com agressiva frequência.
As Operações Carbono Oculto, Quasar e Tank, deflagradas simultaneamente pela PF, revelaram a participação do Primeiro Comando da Capital (PCC) em ações que recorriam a fundos de investimentos e empresas financeiras na ocultação e lavagem de dinheiro do tráfico e da atuação irregular no setor de combustíveis em diferentes Estados.
Endereços devassados pela polícia na Avenida Faria Lima, em São Paulo, principal centro financeiro do País, tornaram ainda mais escandaloso o esquema criminoso que, pelas estimativas da PF, movimentou pelo menos R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024.
Ataques cibernéticos a bancos e instituições de pagamento (que atuam com contas digitais e pagamentos online) completam o cenário de atuação fraudulenta cada vez mais sofisticada, com uso de tecnologia avançada, que se tornou um pesadelo tanto para os usuários dos serviços financeiros como para as próprias instituições, e um desafio para o BC, responsável pela regulação e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional.
No esforço para bloquear a escalada das fraudes, outras medidas já haviam sido anunciadas, como a que fixa o limite de R$ 15 mil para transferências por TED e Pix para as instituições de pagamento não autorizadas.
A autorização, ou melhor, a exigência de bloqueio de depósitos e transferências a partir de “fundada suspeita” permite o uso, inclusive, de informações de bases de dados privadas.
Segundo a Febraban, alguns bancos já adotam voluntariamente o procedimento, como mostrou reportagem do Estadão, mas a partir de agora todas as empresas são obrigadas a seguir a norma, até mesmo para as contas pré-pagas.
O sistema de pagamento instantâneo por Pix desenvolvido pelo Banco Central, que em novembro completa cinco anos de vigência, provocou uma revolução.
Além de trazer para o universo financeiro uma população “desbancarizada”, praticamente selou a obsolescência do cheque, que ainda resiste, mas com utilização reduzida em 95,87% entre 1995 (ainda sem o Pix, mas com a concorrência dos cartões de débito e crédito) e 2024. O volume de 3,3 bilhões de cheques compensados há três décadas minguou para 137,6 milhões no ano passado.
Nem por saudosismo se justificaria o retorno à “era do cheque” em um setor em constante transformação. Mas é necessário que medidas de segurança acompanhem a mesma rapidez dessa evolução. Somente após o caso da operação policial na Faria Lima o BC decretou que todas as instituições de pagamento têm de obter licença de operação, apesar de não serem bancos, por não poderem conceder empréstimos ou fazer financiamentos, por exemplo.
Antes, além das autorizadas, que operam dentro do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e, por isso mesmo, são mais seguras, havia as “não autorizadas”, empresas ou plataformas de pagamento não registradas no Banco Central, sujeitas a maior risco de fraude ou uso para lavagem de dinheiro. A partir de agora, para atuar como instituição de pagamento, é obrigatória a permissão do BC. Uma medida obviamente positiva, embora tardia.
Além disso, a ação por vezes refinada dos golpistas exige repressão igualmente aprimorada e rápida dos órgãos reguladores, e, para isso, é preciso investimento. Caso contrário, o avanço extraordinário da criação do Pix, que com a popularização dos pagamentos digitais representou uma inclusão sem precedentes de brasileiros nos serviços financeiros, corre o risco de ser ofuscado pela fragilidade e insegurança do sistema. (Opinião/jornal O Estado de S. Paulo)
