Por Redação do Jornal O Sul | 25 de março de 2026
Por meio de sua Promotoria de Justiça no município de São Vicente do Sul (Região Central do Estado, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) acompanha um caso envolvendo a divulgação indevida de vídeo com imagens íntimas de dois adolescentes. O material tem sido compartilhado entre usuários de aplicativos de mensagens.
“A circulação, compartilhamento ou armazenamento desse tipo de conteúdo constituiu grave violação aos direitos protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de configurar crime, ainda que o repasse seja feito sem intenção de prejudicar”, ressalta o órgão por meio de nota no site mprs.mp.br.
O fato motivou o MPRS a reforçar, junto à população, o alerta para que não compartilhe ou salve imagens, áudios ou outros conteúdos com tal perfil, sobretudo quando envolvem menores de 18 anos. “Cada novo envio amplia o dano causado às vítimas, além do risco de responsabilização criminal para quem divulga”, acrescenta.
Ainda de acordo com os promotores encarregados, a proteção integral de crianças e adolescentes é um dever de todos: “Respeitar a lei, a dignidade e a intimidade do indivíduo é fundamental para evitar novas violações e consequências judiciais”. Não foram informados outros detalhes sobre o caso.
Região Sul
Em Pelotas (Região Sul), o MPRS instaurou expediente administrativo para apurar episódio ocorrido no campus local do Instituto Federal Sul-Rio-Grandense (IFSul). O caso envolve a circulaçãom, por meio do aplicativo de mensagens whatsapp, de uma lista com conteúdo ofensivo e direcionado a alunas da instituição.
Representantes do IFSul e da Promotoria da Infância e Juventude do município se reuniram para tratar do caso e solicitar informações preliminares. Dentre os objetivos está o de esclarecer as circunstâncias do incidente e acompanhar as medidas internas adotadas inicialmente.
Ainda nesta semana, o Ministério Público deve promover um encontro com as famílias das vítimas, oferecendo apoio e orientação. Também está programada uma reunião com os autores dos fatos e seus responsáveis, juntamente com a Promotoria Regional da Educação (Preduc), para a definição das medidas pedagógicas cabíveis. O caso é igualmente acompanhado pela Polícia Civil.
A iniciativa prevê, ainda, a implementação de ações preventivas que contribuam para evitar a repetição de situações semelhantes e fortalecer a construção de um ambiente escolar seguro. As iniciativas atenderão às diretrizes do ECA Digital (versão do Estatuto da Criança e do Adolescente com foco na educação para o uso responsável das tecnologias e no respeito à integridade dos estudantes).
(Marcello Campos)
