Por Redação do Jornal O Sul | 13 de setembro de 2025
A defesa do general Walter Braga Netto, condenado a 26 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado, anunciou que pretende levar o caso a instâncias internacionais. Os advogados classificam a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) como “um equívoco” e afirmam que recorrerão a todas as medidas cabíveis para contestar a sentença.
O criminalista José Luís Oliveira Lima, que coordena a defesa, reconhece que a iniciativa não tem poder de alterar decisões do Supremo, mas afirma que a repercussão internacional será importante para “denunciar violações aos direitos do general como réu”. Segundo ele, a condenação apresenta falhas graves. “Posso afirmar que os ministros votaram em desacordo com a prova dos autos, o direito de defesa e a presunção de inocência”, declarou.
Braga Netto está preso desde 14 de dezembro do ano passado e, de acordo com o advogado, recebeu a notícia da pena com revolta. “Ele sente a indignação de quem foi condenado injustamente”, disse Oliveira Lima.
Entre os pontos questionados pela defesa estão a competência do STF para julgar o caso, o cerceamento de defesa e a validação da delação do tenente-coronel Mauro Cid. Para Oliveira Lima, o chamado “foro privilegiado” foi aplicado de forma inadequada e o acesso às provas pela defesa ocorreu de maneira restrita. Ele sustenta que a condenação se baseou em contradições e inconsistências da delação de Cid. “Está provado nos autos que Mauro Cid mentiu sobre o assunto tratado na visita à residência do general. Assim como reconheceu não ter nenhuma prova da suposta entrega de dinheiro”, afirmou.
O advogado considera ainda que houve excessos na fixação da pena. “Um exemplo claro é que o general teve sua pena aumentada por suposta conduta social ruim, mas estamos falando de um homem que jamais respondeu a outro processo e se dedicou por mais de 40 anos ao País, principalmente no Exército”, argumentou.
Para a defesa, a própria delação premiada de Mauro Cid, usada como elemento central pelo Ministério Público, apresenta contradições que deveriam ter levado à absolvição. “Há um paradoxo gritante. A Turma validou a delação dizendo que não há mentiras ou contradições. Mas a única condenação unânime do delator foi por suposta participação no plano Punhal Verde Amarelo e na operação Copa 2022. Cid sempre afirmou que nem sequer conhecia o plano e a operação. Se a delação é válida, não se pode condenar contra as próprias palavras dele”, disse Oliveira Lima.
O advogado também questiona a soma de crimes atribuída a Braga Netto. “Um único fato foi enquadrado em cinco crimes, com soma das penas, em desacordo com a boa técnica penal”, observou.
Sobre os próximos passos, a defesa aguarda a publicação do acórdão para analisar a possibilidade de recursos internos e, paralelamente, prepara ações junto a organismos internacionais. “Decisões dessas Cortes não mudam as decisões do STF, e deve ser assim por soberania nacional. Mas a avaliação internacional do caso é fundamental para denunciar as violações aos direitos do general como réu”, concluiu.
(Com informações do O Estado de S.Paulo)
