Segunda-feira, 20 de maio de 2024

Bagé, Lajeado e Muçum elegem neste domingo os seus conselheiros tutelares

Entre as 8h e as 17h deste domingo (26), serão realizadas as eleições para Conselhos Tutelares em Bagé, Lajeado e Muçum. Os processos de votação estavam previstos originalmente para setembro, mas foram adiados devido aos impactos das chuvas em excesso no Rio Grande do Sul.

Qualquer cidadão com título de eleitor regularizado pode participar da escolha, cujo voto é facultativo mas de grande importância, já que os selecionados – com mandato remunerado de quatro anos – têm como missão garantir o pleno cumprimento das garantias previstas em lei para a população menor de 18 anos, nas mais variadas situações, nos contextos familiar e social.

É papel dos conselheiros tutelares agir em defesa dos direitos de crianças e adolescentes diante de ameaça, lesão e outras formas de vulnerabilidade. Situações assim podem se dar por negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade, opressão ou ou mesmo quando seus direitos estejam ameaçados por sua própria conduta).

Já em Eldorado do Sul e na Microrregião 1 de Porto Alegre (bairros Anchieta, Farrapos, Humaitá, Marcílio Dias, Navegantes, São Geraldo e Ilhas do Guaíba) a eleição foi novamente adiada. O motivo são as enchentes da semana passada. A votação deve ser realizada no dia 10 de dezembro.

Onde e como votar

As listas com os nomes dos candidatos e seus respectivos números para votação podem ser consultadas nos sites das respectivas prefeituras. Já os locais de votação são divulgados pela prefeitura e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em cada cidade.

Em municípios com mais de um Conselho Tutelar, os locais são agrupados conforme as zonas e as sessões eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que fornece as listas de votantes em cada região.

A votação em si exige a apresentação de documento oficial com foto. É permitida a manifestação de forma individual e silenciosa do eleitor em favor do candidato escolhido, usando bandeiras, broches e adesivos, por exemplo.

Todo o processo é fiscalizado pelo Ministério Público. Quem presenciar alguma irregularidade deve denunciar o incidente da Promotoria de Justiça local – os telefones de contato são informados no site mprs.mp.br.

Preparação

O Ministério Público também atua na preparação dos conselheiros tutelares. Em Porto Alegre, por exemplo, a Promotoria realizou no dia 13 deste mês um curso para os novos encarregados da função. A atividade teve dois turnos, das 8h e 19h, e foco na capacitação e atualização dos eleitos para um desempenho eficaz na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

(Marcello Campos)

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