Por Redação do Jornal O Sul | 7 de setembro de 2025
O Banco Central tem nove funcionários responsáveis pela segurança do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI). Trata-se da infraestrutura por trás do Pix, que movimenta todos os meses quase R$ 2 trilhões de mais de 160 milhões de pessoas.
Essa equipe precisa garantir a integridade de 919 participantes do Pix —204 têm participação direta, e outras 715, indireta. Nesse cenário, em que, para cada um funcionário há mais de cem empresas, existe um diagnóstico entre auditores do Banco Central de que a falta de pessoal é uma das brechas na guarda do sistema de pagamentos.
Ainda é necessário considerar as PSTIs, as companhias que ligam instituições de pagamentos menores ao Pix e serviram de flanco para os ataques a contas de pagamento instantâneo mantidas no BC —o prejuízo total, que recaiu sobre as instituições financeiras, fica na casa do R$ 1,5 bilhão.
No momento, existem cerca 150 instituições financeiras que se conectam ao Pix por meio de 9 PSTIs autorizadas pelo Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf). No arranjo atual, dois funcionários analisam os pedidos de cadastro das empresas. O acompanhamento posterior é prejudicado pela necessidade de cumprir outras obrigações do departamento, como a manutenção dos sistemas da autoridade monetária.
O BC não se posicionou institucionalmente sobre as brechas que permitiram os ataques. Nesta sexta (5), a autoridade monetária anunciou um conjunto de medidas para endurecer as regras aplicadas às instituições e reforçar a segurança do sistema financeiro nacional.
Entre as novas regras, estabelece um limite de R$ 15 mil no valor das operações de TED e Pix para instituições de pagamento não autorizadas pelo regulador e para as que se conectam ao sistema financeiro por meio das chamadas PSTIs (Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação). As transações que excederem esse teto serão travadas pelo próprio sistema do BC.
Também passou a exigir capital mínimo de R$ 15 milhões para credenciamento dos prestadores e antecipou de 2029 para o ano que vem o prazo final para que instituições de pagamento não autorizadas solicitem aval para funcionamento.
Funcionários da entidade ouvidos lembram que há outros fatores por trás dos reveses para a integridade do Pix. Um deles é o fato de grupos do crime organizado terem trocado assaltos a bancos por crimes cibernéticos, no chamado cangaço virtual.
Há também reclamações sobre as obrigações do BC como autarquia, como maior burocracia na contratação de serviços, incluindo os de tecnologia e cibersegurança.
A ANBCB (Associação Nacional dos Auditores do Banco Central do Brasil) defende que a proposta de emenda à Constituição nº 65 de 2023, que ficou conhecida como PEC do Pix, é a solução mais estrutural para os atuais desafios.
O texto propõe a conversão do BC de uma autarquia para uma instituição de natureza especial com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, organizada sob a forma de pessoa jurídica de natureza privada e dotada de poder de polícia —este é um termo técnico para entidade que pode impor punições administrativas em nome do Estado.
Essa transformação, defende a ANBCB, liberaria o BC das amarras do Orçamento federal. Caso o texto seja aprovado, a atual autarquia passaria a reter as verbas que levanta por meio de serviços, em vez de repassá-las ao Tesouro.
Além disso, o novo regime jurídico facilitaria o processo de contratação de funcionários, em um cenário de redução de 33% no quadro de servidores nos últimos dez anos —são 1.693 funcionários a menos em atividade do que em relação a uma década atrás.
Em nota, o MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos) afirma que o atual governo retomou a autorização e realização de concursos para reforçar várias áreas do governo. “O Banco Central (BC) realizou concurso em 2024 para 100 vagas imediatas já nomeadas e mais 200 vagas para cadastro de reserva.”
Servidores do BC dizem que 6 desses 100 contratados já pediram demissão para assumir outros postos.
“Novos concursos e provimentos [em todo o serviço público] ainda serão feitos em 2025 e também em 2026, conforme autorizado pela lei orçamentária e previsto no projeto de lei orçamentária, respectivamente.”
Ainda de acordo com os servidores, a dependência do Orçamento do governo federal deixa a autoridade monetária sob influência da política do Planalto. Em março, por exemplo, quando o presidente da autoridade monetária, Gabriel Galípolo, disse que os recursos disponíveis eram suficientes para a autarquia funcionar apenas até setembro, o governo injetou R$ 150 milhões no BC sob a condição de que os investimentos fossem feitos em “formulação da política monetária cambial e de crédito e supervisão do Sistema Financeiro Nacional”. Com informações do portal Folha de São Paulo.
