Sexta-feira, 16 de janeiro de 2026

Banco Master: Ministro do Supremo Dias Toffoli autoriza Polícia Federal a periciar celulares apreendidos, mas restringe acesso a quatro peritos

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a periciar celulares apreendidos essa semana em operação do caso do Banco Master. No entanto, restringiu o acesso a quatro peritos da corporação. Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá acompanhar os trabalhos.

A Polícia Federal cumpriu, na quarta-feira (14), 42 mandados de busca e apreensão contra alvos como o dono do banco, Daniel Vorcaro, seus familiares e outros investigados por suspeita de envolvimento em operações financeiras fraudulentas.

Na sua decisão inicial, Toffoli tinha determinado que a PF enviasse todos os itens apreendidos para que ficassem acautelados no STF, antes de decidir como seria feita a análise.

A Polícia Federal e a PGR pediram a reconsideração da decisão, sob o argumento de que havia risco de perda dos dados obtidos nos celulares se não fosse feita a extração em curto período de tempo, por causa de características envolvendo os aparelhos telefônicos.

Especialistas ouvidos por reportagem do jornal O Estado de S. Paulo afirmam que a medida se afastava do procedimento previsto no Código de Processo Penal, que atribui à PF a custódia e a perícia do material apreendido, e alertaram que a decisão poderia abrir espaço para questionamentos futuros sobre a validade das provas, com potencial de embasar pedidos de nulidade processual.

Toffoli, então, recuou, mas resolveu retirar os itens da análise da PF e enviá-los para que a PGR fosse responsável pela extração e avaliação do material apreendido. A PGR possui um setor de perícia e análise desse tipo de informação, que deve ser acionado para fazer esse trabalho.

“A providência requerida pelo Procurador-Geral da República permitirá que o órgão acusador, destinatário do material probatório colhido nos autos, tenha uma visão sistêmica dos supostos crimes de grandes proporções por ele, em tese, identificados até o presente momento”, escreveu Toffoli.

O ministro determinou que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, seja oficiado para que o material seja encaminhado diretamente à PGR.

“Determino, outrossim, que o Procurador-Geral da República adote as cautelas necessárias à correta e cuidadosa custódia do referido material, bastando para tanto que os aparelhos sejam mantidos eletricamente carregados e em modo desacoplado de redes telefônicas e de wifi, para a devida preservação de seu conteúdo e oportuna extração e periciamento pela autoridade encarregada”, escreveu.

Segundo o ministro, os peritos Luis Filipe da Cruz Nassif, Tiago Barroso de Melo, Enelson Candeia da Cruz Filho e Lorenzo Victor Schreppel Delmutti terão livre acesso ao material apreendido, com apoio da PGR durante os trabalhos periciais. O relator também determinou que a Secretaria Judiciária torne pública a decisão.

Os materiais apreendidos na operação são 39 celulares e 31 computadores. Com informações do g1 e O Estado de S. Paulo.

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