Por Redação Rádio Pampa | 12 de outubro de 2023
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, em reunião extraordinária, a redução do teto de juros do empréstimo consignado dos aposentados do INSS de 1,91% ao mês para 1,84% ao mês. Na modalidade de cartão de crédito, a taxa passou de 2,83% para 2,73% ao mês.
Os bancos classificaram a decisão de “arbitrária” e “artificial”.
Segundo o ministro da Previdência, Carlos Lupi, as novas taxas acompanham o corte na Selic (taxa básica de juros) pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). O único voto contrário às reduções foi do representante do setor financeiro. Lupi reafirmou que vê espaço para o governo propor novas reduções e argumentou que o consignado é uma linha de baixo risco para os bancos.
O colegiado tem representantes do governo, dos trabalhadores, aposentados e empregadores (comércio, indústria e setor financeiro). Os bancos propuseram congelar os juros atuais até o fim deste mês, quando ocorre a próxima reunião do Copom. Mas foram voto vencido.
A Selic chegou a 12,75% ao ano, após dois cortes seguidos, no início de agosto e em meados de setembro. O plano do ministro da Previdência, Carlos Lupi, é reduzir os juros do consignado no compasso da Selic.
Antes mesmo do início da trajetória de queda na Selic, o CNPS aprovou proposta de Lupi e reduziu o teto de juros 2,14% para 1,70% ao mês, os bancos reagiram e suspenderam a linha. Depois da intervenção de outras áreas de governo, a taxa ficou em 1,97%.
Após o primeiro corte na Selic, o CNPS cortou novamente o teto para 1,91%, patamar atual. O setor financeiro alega que os custos de captação subiram por causa da volatilidade do mercado. Pela proposta dos bancos, o teto deve ser vinculado aos juros futuros.
Febraban
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a medida terá impactos negativos, com redução da oferta dessa modalidade de crédito, uma das mais baratas do mercado.
Em nota, a entidade informou que caberá a cada banco avaliar a conveniência de manter as linhas de crédito consignado para beneficiários do INSS com o novo teto de juros.
A entidade argumenta que as reduções do teto do consignado do INSS pelo conselho causaram “relevante queda na oferta para aposentados”. E argumentou que a redução liderada pelo Ministério da Previdência é “artificial e arbitrária” e não leva “em conta qualquer critério técnico”, ignorando a estrutura de custos e de captação de recursos dos bancos para esse tipo de empréstimo.
Segundo a Febraban, entre maio e agosto de 2023 foram concedidos R$ 21,2 bilhões nas linhas consignadas para aposentados, R$ 8 bilhões a menos que no mesmo período de 2022, quando foi de R$ 29,3 bilhões. A queda foi de 27,6% em um ano.
Citando dados do Banco Central, a entidade diz que a média de concessão mensal caiu de R$ 7,3 bilhões para R$ 5,3 bilhões, tirando R$ 2 bilhões em crédito da economia. “O volume de concessões médias mensais entre maio e agosto de 2023 é o menor desde 2018, quando atingiu R$ 5,5 bilhões”, diz o comunicado.
De acordo com a Febraban a queda no número de operações foi de 35% entre os aposentados com mais de 70 anos, considerados os de maior risco pelos bancos e argumenta que isso faz com que muitos tenham que recorrer a linhas de crédito mais caras no setor financeiro.
“A fixação do teto em patamar não economicamente viável tem prejudicado o atendimento daqueles que apresentam maior risco, com idade elevada, bem como operações para aposentados de mais baixa renda. O crédito consignado atualmente é usado por esse público para pagamento de dívidas em atraso, despesas médicas, contas e compras de alimentos”, diz a Febraban, acrescentando que o fechamento de correspondentes bancários com a menor concessão de crédito gera desemprego.
“Em síntese, sob alegação de beneficiar os aposentados, as reduções artificiais tiveram efeito totalmente contrário para a camada mais vulnerável desse público, que precisa de crédito em condições mais acessíveis”, registra o texto.
