Quarta-feira, 24 de junho de 2026

Beneficiários do Bolsa Família devem se dirigir a um posto de saúde até a próxima terça-feira, alerta a prefeitura de Porto Alegre

A prefeitura de Porto Alegre alerta para o fim do prazo de apresentação de beneficiários do programa Bolsa Família na unidade básica de saúde (UBS) mais próxima de sua residência, para avaliação semestral de todos os integrantes do mesmo lar contemplado pelo benefício. Trata-se de uma exigências do governo federal para manutenção dos pagamentos.

O procedimento inclui verificação do calendário vacinal (mediante apresentação da caderneta de imunização), avaliação do estado nutricional (peso e altura) de crianças até 7 anos e realização do exame pré-natal em gestantes de qualquer idade. Mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem ser acompanhadas pelas equipes.

Criado em 2003 (durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva) e interrompido de novembro de 2021 a dezembro de 2022 (na gestão de Jair Bolsonaro), o Bolsa Família contempla 78,8 mil lares em Porto Alegre – maior número dentre todos os 497 municípios gaúchos. Já no Rio Grande do Sul, são quase 520 mil núcleos, com valor médio de R$ 684 para cada um.

Como funciona o programa

O Bolsa Família é uma iniciativa de transferência de renda que beneficia lares em situação de pobreza ou extrema pobreza. Para recebê-lo, a renda mensal por pessoa do grupo deve ser de no máximo R$ 218 e é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com dados atualizados – esse registro não garante, por si só, o ingresso imediado no programa: o sistema do governo federal avalia e seleciona quem se enquadra nos critérios de renda.

Há um valor mínimo pago a cada família que é de R$ 600. Dependendo da composição do núcleo, são pagos valores adicionais de R$ 150 por criança de até 6 anos. Gestantes, crianças e adolescentes (7 a 18 anos incompletos) também dão direito ao recebimento de R$ 50 extras, o mesmo ocorrendo por bebê de até 6 meses.

O pagamento é feito mensalmente, de forma automática, por meio da conta-poupança digital do aplicativo Caixa Tem. Também é possível realizar o saque em agências do banco estadal, agências lotéricas oficiais ou correspondentes “Caixa Aqui”, utilizando-se para isso o cartão do programa ou o documento de identidade.

A continuidade do benefício é condicionada ao cumprimento de determinados compromissos, tais como a atualização do CadÚnico pelo menos a cada dois anos, ou sempre que houver mudança de endereço, escola ou renda.  Igualmente obrigatórias são algumas ações no que se refere às áreas de saúde e educação:

– Frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e de 75% para na faixa de 6 a 17 anos.

– Manutenção do calendário de vacinação em dia.

– Monitoramento de peso e altura da gurizada.

– Acompanhamento pré-natal por parte das gestantes.

(Marcello Campos)

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