Por Redação do Jornal O Sul | 28 de novembro de 2025
O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (28) um pedido de embargos infringentes, recurso destinado a tentar reverter a condenação imposta no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado. A defesa solicita a absolvição e pede que o processo seja levado ao plenário da Corte.
Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão. A decisão apontou participação do ex-presidente em uma articulação para subverter o resultado das eleições de 2022. Na terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, declarou encerrada a ação penal ao entender que não cabiam novos recursos, determinando a execução imediata da pena para Bolsonaro e outros seis réus.
O ex-presidente cumpre prisão na carceragem da Polícia Federal, em Brasília. A defesa, no entanto, tenta reverter o entendimento da Primeira Turma, apesar de reconhecer que o regimento do STF restringe o uso dos embargos infringentes. Desde dezembro de 2023, julgamentos criminais passaram a ser analisados pelas turmas, e o recurso só é admitido quando o réu obtém ao menos dois votos pela absolvição. Bolsonaro teve apenas um voto favorável, o do ministro Luiz Fux.
Mesmo assim, os advogados afirmam que a decisão é injusta e que o caso deve ser submetido ao plenário, composto por 11 ministros. Na Turma, cinco magistrados participaram do julgamento. O pedido argumenta que a revisão seria necessária para garantir ampla defesa e que haveria contradições entre as provas e a condenação.
“Assim, diante da manifesta contrariedade com o direito e com as provas dos autos, a injusta condenação imposta a Jair Messias Bolsonaro, já reconhecida pelo eminente ministro Luiz Fux, deve ser submetida ao crivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal para que, ao final, seja reconhecida e declarada a sua inocência”, afirmou a defesa no recurso.
A expectativa é que Moraes analise inicialmente a admissibilidade dos embargos. Caso considere o recurso incabível, como prevê o entendimento atual da Corte, a execução da pena seguirá sem alterações.
