Quarta-feira, 26 de novembro de 2025

Bolsonaro “escapa” da Penitenciária da Papuda, mas vê apelo por anistia esfriar no Congresso Nacional

Uma das principais preocupações dos aliados de Jair Bolsonaro sobre sua prisão não se concretizou. Nessa terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que ele cumpra a pena definitiva na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, e não na Penitenciária da Papuda, como temiam os bolsonaristas. A decisão foi recebida como um alívio entre seus apoiadores, que consideravam a transferência para um presídio comum como potencialmente danosa à saúde do ex-presidente e politicamente traumática. No entanto, esse alívio traz também uma consequência política: segundo lideranças partidárias, o apelo do PL para emplacar no Congresso uma anistia deve esfriar, reduzindo a expectativa de avanço imediato da pauta.

Há entre parlamentares a avaliação de que uma eventual ida de Bolsonaro para a Papuda poderia gerar maior comoção social, sobretudo diante do quadro de saúde considerado frágil por seus aliados. Esse cenário, acreditavam, poderia incentivar o Centrão a embarcar na proposta de anistia ou, ao menos, intensificar a pressão pela aprovação do projeto de lei da dosimetria. A proposta – relatada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) – prevê unificar em um único tipo penal os crimes de tentativa de golpe e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Caso aprovada, resultaria em penas menores tanto para condenados pelos atos de 8 de Janeiro quanto para envolvidos na ação penal que investigou a suposta trama golpista. Agora, com o “aceno” de Moraes, esse ambiente favorável à mobilização legislativa tende a se tornar mais distante.

Em reunião realizada na segunda-feira (24), o PL decidiu concentrar novamente seus esforços na pressão pela anistia dentro do Legislativo. Os bolsonaristas buscam aproveitar a crise instalada entre o governo Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) – que se opõe à indicação de Jorge Messias ao STF – para tentar convencer o senador a apoiar uma proposta que beneficie Bolsonaro. Isso porque Alcolumbre tem sido, até o momento, a principal barreira para que a pauta avance no Senado.

Apesar dessa estratégia, a demanda dos aliados do ex-presidente deve enfrentar resistência crescente na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), vive um período de tensão política, tendo rompido relações com o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), e cortado contato com o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ). Esse afastamento simultâneo dificulta a interlocução tanto do Palácio do Planalto quanto da oposição com a cúpula da Câmara, criando um ambiente mais imprevisível para a tramitação de qualquer proposta ligada ao tema da anistia. (Com informações de O Estado de S. Paulo)

 

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