Por Redação do Jornal O Sul | 13 de agosto de 2025
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta quarta-feira (13), ao Supremo Tribunal Federal (STF), suas alegações finais na ação penal sobre a suposta trama golpista. Os advogados pediram a absolvição do ex-presidente em relação aos cinco crimes pelos quais é acusado, incluindo tentativa de golpe de Estado.
O documento reúne os argumentos da defesa para rebater as acusações e foi protocolado no último dia do prazo. Essa é a etapa final antes do julgamento. Agora, o relator, ministro Alexandre de Moraes, deverá elaborar seu voto e liberar o processo para apreciação. A expectativa é que o caso seja analisado em setembro pela Primeira Turma do STF.
Em julho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dos oito réus. O primeiro a apresentar suas alegações finais foi o tenente-coronel Mauro Cid, que, no mês passado, afirmou ser inocente e solicitou, caso seja condenado, que a pena não ultrapasse dois anos.
Cid se manifestou antes dos demais por ter firmado acordo de delação premiada. Após sua fala, foi aberto prazo de 15 dias para os outros acusados, que se encerrou nesta quarta-feira.
Além de Bolsonaro e de Cid, também são réus os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde a semana passada, por decisão de Moraes. O ministro apontou “reiterado descumprimento de medidas cautelares”, entre elas a proibição de uso de redes sociais, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros.
De acordo com a PGR, o ex-presidente teria “liderado” uma organização criminosa baseada em um “projeto autoritário de poder” que visava dar um golpe de Estado. O órgão afirma que Bolsonaro discutiu o plano em pelo menos duas reuniões no Palácio da Alvorada, em 19 de novembro e 7 de dezembro de 2022.
A denúncia abrange cinco crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo; e deterioração de patrimônio tombado.
Entre as provas citadas pela acusação está a minuta de um decreto com teor golpista, que teria sido apresentada por Bolsonaro aos comandantes das Forças Armadas. O documento foi mencionado por Mauro Cid em sua delação e confirmado por outros elementos, como depoimentos dos ex-comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos Alberto Baptista Junior, além de registros de entrada no Palácio da Alvorada.
A Polícia Federal, em relatório, indicou que Bolsonaro “planejou, atuou e teve domínio direto e efetivo” na suposta conspiração. Entre os indícios, consta um áudio de 9 de dezembro em que Mauro Cid afirma que o ex-presidente “enxugou o decreto” e deixou o texto mais “resumido”.
Freire Gomes e Baptista Junior relataram à PF que sofreram pressão para aderir ao plano. Um dos instrumentos utilizados teria sido uma “Carta ao Comandante do Exército” assinada por oficiais superiores da ativa, prática proibida para militares em serviço.
Em interrogatório no STF, em junho, Bolsonaro disse ter buscado comandantes militares para discutir alternativas jurídicas após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. Segundo ele, chegaram a avaliar medidas como Estado de Sítio e Garantia da Lei e da Ordem (GLO), mas as propostas foram descartadas por falta de “clima” e “base minimamente sólida” para qualquer ação. A defesa sustenta que o ex-presidente não participou de tentativa de ruptura democrática e pediu a anulação da delação de Mauro Cid, além de requerer que o julgamento ocorra no plenário do STF, e não na Primeira Turma.
(Com O Globo)
