Por Redação do Jornal O Sul | 15 de agosto de 2025
Em nova petição encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa de Jair Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes que líderes do PL, entre eles o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, tenham acesso livre para visitá-lo durante o cumprimento da prisão domiciliar.
O pedido inclui também o senador Rogério Marinho e os deputados federais Altineu Côrtes, Carol de Toni e Sóstenes Cavalcante, além do vice-presidente estadual do partido, Bruno Scheid.
Os advogados pedem que essas lideranças tenham o mesmo regime de acesso garantido aos defensores constituídos, sem necessidade de autorização judicial prévia para cada encontro. Caso Moraes não conceda o benefício integral, a defesa propõe que as visitas sejam liberadas de forma fixa às terças, quartas e quintas-feiras, evitando solicitações reiteradas.
No documento, os advogados alegam que a medida é necessária diante da relevância institucional e do papel de liderança política exercido pelos citados, integrantes do núcleo mais próximo do ex-presidente. Segundo a defesa, a interação com Bolsonaro é “frequente e necessária” para a atuação partidária.
A petição também pede a redesignação da visita do deputado estadual Tomé Abduch, prevista para 27 de agosto, para data posterior ao seu período de férias. Outro requerimento é a autorização para que a oficial de cartório Patrícia Ribeiro de Santana, do 1º Ofício de Notas e Protesto de Brasília, compareça à residência do ex-presidente no dia 18 de agosto para a prática de ato notarial.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por decisão de Moraes desde a semana passada por descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF.
Julgamento
A previsão de ministros da Primeira Turma do Supremo é que o voto do relator da ação penal da trama golpista, ministro Alexandre de Moraes, só deve ser proferido na sessão do dia 9 de setembro, na segunda semana de análise. A estimativa tem como base o tempo reservado para as sustentações orais das defesas e da acusação.
Integrantes do colegiado esperam que as falas da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos advogados dos oito réus devem somar quase dez horas — ocupando as sessões iniciais do processo, marcadas para os dias 2 e 3 de setembro.
São réus no chamado “núcleo crucial” da ação, além do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), outras sete pessoas: o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; os ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, Braga Netto e Augusto Heleno; o deputado federal Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.
As datas para o julgamento da trama golpista, que pode levar à condenação de Bolsonaro, foram definidas nesta sexta-feira pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, Ao todo, foram marcadas oito sessões de julgamento.
Uma vez marcado e iniciado, o julgamento tem um rito próprio. Primeiro, o relator faz a leitura do relatório, que passa a ser elaborado com a conclusão da etapa de alegações finais.
Nesta etapa, prevista para a segunda semana, Moraes vai resumir tudo o que ocorreu na instrução processual, como os pontos da acusação da PGR e as argumentações das defesas.
Em julho, ao apresentar as alegações finais sobre o “núcleo crucial” da trama golpista, que inclui Bolsonaro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de todos os acusados por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que suspensão do processo em relação aos crimes supostamente cometidos após a diplomação.
No julgamento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai apresentar os principais pontos da acusação. A PGR acusou Bolsonaro de ser o principal articulador e o maior beneficiário dos atos realizados contra o Estado Democrático de Direito. Segundo o parecer, o ex-mandatário “agiu de forma sistemática, ao longo de seu mandato e após sua derrota nas urnas, para incitar a insurreição e a desestabilização” da democracia.
